TJPI - 0000171-38.2019.8.18.0155

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Piripiri

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Polo Ativo

Partes

4 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PIRIPIRI

ELINE SOUZA SILVA

CPF *60.***.*94-22

ANA BEATRIZ RIBEIRO LIMA

CPF *55.***.*06-70

Advogados

SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO

OAB: 13745/PI

CPF *28.***.*18-14

Polo Passivo

Partes

ANDREZA LAIANA DOS REIS SANTOS

CPF *25.***.*56-92

Advogados

ANTONIO MENDES MOURA

OAB: 2692/PI

CPF *90.***.*50-63

TATIANA MONTEIRO LIMA

OAB: 17152/PI

CPF *63.***.*81-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 08:19

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 08:18

    Transitado em Julgado em 01/07/2025

  • 01/07/2025 07:54

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/06/2025 05:26

    Decorrido prazo de ANDREZA LAIANA DOS REIS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

  • 20/06/2025 05:26

    Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RIBEIRO LIMA em 18/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 01:08

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Criminal DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000171-38.2019.8.18.0155 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S): [Injúria, Ameaça] INTERESSADO: 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PIRIPIRI, ANA BEATRIZ RIBEIRO LIMA TESTEMUNHA: ELINE SOUZA SILVA INTERESSADO: ANDREZA LAIANA DOS REIS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

    Expirado o prazo da suspensão condicional do processo, tendo havido o cumprimento das obrigações fixadas, inclusive as regulares apresentações por parte da denunciada e, não havendo nos autos motivos para a revogação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDREZA LAIANA DOS REIS SANTOS no que tange ao delito de que tratam estes autos, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

    Note-se que é desnecessária a intimação do denunciado, diante do Enunciado nº 105, do FONAJE (É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade).

    Intime-se o Representante do Ministério Público.

    Após, arquivem-se os autos.

    PIRIPIRI-PI, data registrada no sistema.

    MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Criminal

  • 04/06/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 11:22

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 16/05/2025 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/01/2024 21:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 12:12

    Suspensão Condicional do Processo

  • 24/08/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 05:14

    Decorrido prazo de ANDREZA LAIANA DOS REIS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2023 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 14:00

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/03/2023 09:00 JECC Piripiri Sede Criminal.

  • 06/03/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 12:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2023 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2023 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 11:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 09:00 JECC Piripiri Sede Criminal.

  • 21/09/2022 10:14

    Revogada a Suspensão Condicional da Pena

  • 20/09/2022 13:00

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 27/07/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 01:11

    Decorrido prazo de SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO em 05/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 01:11

    Decorrido prazo de ANTONIO MENDES MOURA em 05/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 19:54

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 17/03/2021 09:39

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2020 14:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 13:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 10:56

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-12-04 10:00 RUA AVELINO RESENDE, 161, FONTE DOS MATOS.

  • 11/11/2019 12:26

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-12-04 10:00 RUA AVELINO RESENDE, 161, FONTE DOS MATOS.

  • 11/11/2019 10:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 11/11/2019 10:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/10/2019 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 11:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 11:16

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-11-11 10:00 RUA AVELINO RESENDE, 161, FONTE DOS MATOS.

  • 30/08/2019 10:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 11:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 11:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/07/2019 09:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/07/2019 09:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/07/2019 11:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/07/2019 14:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/07/2019 08:52

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-07-16 08:45 RUA JOÃO DE FREITAS, 11-CENTRO-PIRIPIRI-PI.

  • 24/06/2019 12:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 24/06/2019 11:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/06/2019 12:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/06/2019 09:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/06/2019 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 10:13

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-07-16 08:35 RUA JOÃO DE FREITAS, 11-CENTRO-PIRIPIRI-PI.

  • 11/06/2019 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 10:10

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 11/06/2019 10:10

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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