03/07/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:15

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 07:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 01:03

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805013-39.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata deAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DAS GRACAS SILVA em face de BANCO PAN S.A.

Em despacho de ID 64255450 foi determinado ao autor que providenciasse a sucessão processual da falecida autora, manifestando-se acerca da existência de espólio e de outros herdeiros que seja necessários na composição do polo ativo da presente ação.

Em certidão de ID 71739712 consta que a autora não apresentou manifestação.

O art. 313, § 2º do Código de Processo Civil aduz que: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Intimados para proceder a sucessão processual, não houve manifestação dos herdeiros do falecido autor.

Nos termos do Código de Processo Civil, o presente processo deve ser extinto sem resolução de mérito.

Ante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do 485, inciso X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, parágrafo 2º, do CPC).

Todavia, concedo-lhes os benefícios da justiça gratuita.

Assim, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

TERESINA-PI, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:17

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/04/2024 23:59.
17/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 21:04

Juntada de Petição de informação - corregedoria
28/09/2023 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 22:57

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 11:24

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:51

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:07

Expedição de Mandado.
18/07/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:04

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:04

Juntada de Certidão
14/03/2023 04:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 13:23

Juntada de Petição de certidão
19/12/2022 13:12

Juntada de Petição de ofício
19/12/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:18

Outras Decisões
19/10/2022 20:26

Conclusos para julgamento
19/10/2022 20:26

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 03:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 06/10/2022 23:59.
27/09/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:25

Juntada de Petição de certidão
24/09/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:30

Outras Decisões
18/07/2022 11:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:53

Juntada de Petição de certidão
13/05/2022 12:51

Conclusos para decisão
13/05/2022 12:50

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 06:38

Conclusos para despacho
10/12/2021 06:37

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 09/12/2021 23:59.
22/11/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 07:49

Conclusos para despacho
26/08/2021 07:48

Juntada de Certidão
26/08/2021 05:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 25/08/2021 23:59.
18/08/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 10:41

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 06:45

Conclusos para despacho
13/05/2021 06:45

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 12/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/05/2021 23:59.
03/05/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 12:10

Conclusos para decisão
09/02/2021 12:09

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 01:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 18:37

Nomeado perito
27/11/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:10

Conclusos para decisão
21/09/2020 09:09

Juntada de Certidão
18/09/2020 08:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 20:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2020 15:11

Conclusos para despacho
15/08/2020 15:10

Juntada de Certidão
15/08/2020 15:10

Juntada de Certidão
11/08/2020 23:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 16:19

Juntada de Certidão
23/07/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 07:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 17:35

Conclusos para decisão
10/07/2020 17:34

Juntada de Certidão
10/07/2020 17:33

Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2020 11:10 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
03/06/2020 07:55

Juntada de Petição de contestação
24/04/2020 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 16:54

Audiência Conciliação designada para 04/06/2020 11:10 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
31/03/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 14:48

Conclusos para despacho
28/02/2020 14:47

Juntada de Certidão
23/02/2020 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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