27/06/2025 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
04/06/2025 08:39

Juntada de manifestação
03/06/2025 19:07

Determinação de redistribuição por prevenção
03/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800201-14.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: FRANCISCA LOPES DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO DO BRASIL S/A contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por FRANCISCA LOPES DOS SANTOS, ora apelada.

Vieram-me os autos conclusos.

II.

FUNDAMENTO Compulsando os autos, observa-se a interposição de agravo de instrumento anterior, n.º 0800202-96.2022.8.18.0065, distribuído à relatoria do Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, nesta 4ª Câmara Especializada Cível.

Assim, à luz do Art. 930 do CPC e do Art. 145 do Regimento Interno deste e.

Tribunal, vejamos: Art. 930, CPC: Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo; Art. 145, Regimento Interno-TJ/PI: A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimentos supervenientes, procedendo-se à devida compensação.

Pelo exposto, é evidente a prevenção do seu substituto legal, Exmo.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS, para processar e julgar o presente recurso.

III.

DECIDO Com estes fundamentos, DETERMINO a redistribuição dos autos à relatoria do Exmo.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS, nesta 4ª Câmara Especializada Cível.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
31/05/2025 00:46

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:53

Determinação de redistribuição por prevenção
25/11/2024 08:05

Conclusos para o Relator
22/11/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:01

Juntada de manifestação
29/10/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/10/2024 23:11

Juntada de Certidão de distribuição anterior
07/10/2024 15:16

Recebidos os autos
07/10/2024 15:16

Conclusos para Conferência Inicial
07/10/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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