02/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 23/01/2025 23:59.
29/11/2024 16:22

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 12:05

Conclusos para julgamento
08/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:26

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 09/05/2024 23:59.
14/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:34

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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