03/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0800466-78.2020.8.18.0067 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: DJIVALDA NOBREGA BORGES APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., MUNDI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, UNITED CAR LTDA., JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA DECISÃO TERMINATIVA Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível interposta por JELTA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por DJIVALDA NÓBREGA BORGES, visando à substituição de veículo novo com defeito de fabricação e ao pagamento de compensação moral.

Na sentença (ID de origem n° 66443265), reformada parcialmente por embargos de declaração opostos pela autora, o juízo a quo condenou solidariamente as empresas rés (FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., MUNDI COM.

DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. e JELTA VEÍCULOS FREI SERAFIM) a substituir o veículo defeituoso ou, alternativamente, restituir o valor pago, além do pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros legais, além de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa.

Não obstante, consigno que, das três partes demandadas, não houve intimação da FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., por meio de seu advogado indicado em peça contestatória (ID de origem n° 14060327), para ciência da sentença.

Neste sentido, determino o retorno dos autos à origem para cadastro de Felipe Gazola Vieira Marques, OAB/PI 10.480, como advogado de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., bem como que se proceda a sua intimação para ciência da sentença (ID de origem n° 66443265), lhe oportunizando também impugnar a sentença.

Por fim, resta prejudicado, no momento, a análise do recurso interposto por JELTA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.

Após, retornem os autos à minha Relatoria nesta 3ª Câmara Especializada Cível, para análise do recurso de interposto por JELTA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA., bem como de eventual outro recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
11/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:31

Decorrido prazo de JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/12/2024 03:12

Decorrido prazo de UNITED CAR LTDA. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:12

Decorrido prazo de MUNDI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:11

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 23:50

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
18/09/2024 04:12

Decorrido prazo de UNITED CAR LTDA. em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:12

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:12

Decorrido prazo de MUNDI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 03:42

Decorrido prazo de DJIVALDA NOBREGA BORGES em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:17

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:17

Decorrido prazo de MUNDI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:09

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 05:10

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 05:10

Decorrido prazo de MUNDI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 21/05/2024 23:59.
05/05/2024 05:04

Decorrido prazo de MUNDI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 04:41

Decorrido prazo de EZIO JOSE RAULINO AMARAL em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:41

Decorrido prazo de EZIO JOSE RAULINO AMARAL em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 11:44

Conclusos para julgamento
13/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:02

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:02

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:55

Decorrido prazo de EZIO JOSE RAULINO AMARAL em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:17

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:09

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2021 10:13

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:05

Mandado devolvido designada
22/04/2021 11:05

Juntada de Petição de diligência
19/04/2021 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 13:38

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 12:40

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:24

Juntada de Certidão
27/01/2021 23:28

Juntada de Petição de documentos
27/01/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021 15:50

Juntada de Petição de documentos
15/01/2021 13:03

Juntada de Certidão
13/01/2021 14:15

Juntada de Petição de contestação
06/01/2021 10:55

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2020 13:30

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2020 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2020 08:32

Audiência Conciliação designada para 28/01/2021 10:00 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
04/12/2020 12:38

Juntada de ata da audiência
01/12/2020 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 10:35

Juntada de comprovante
18/11/2020 08:40

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 10:59

Expedição de Mandado.
16/11/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 10:03

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 09:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
14/11/2020 10:36

Outras Decisões
26/06/2020 16:01

Conclusos para decisão
26/06/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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