05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800616-42.2021.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO APELADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
07/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 12:11

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:07

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 23:58

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 19:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2023 03:31

Decorrido prazo de INSS em 28/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:29

Juntada de Informações
07/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 20:29

Conclusos para despacho
07/07/2022 05:39

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 18/05/2022 23:59.
16/05/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 07:48

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2021 00:59

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 31/08/2021 23:59.
23/08/2021 12:05

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:04

Juntada de Certidão
20/08/2021 19:56

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:55

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:55

Juntada de Certidão
21/06/2021 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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