02/07/2025 07:10

Decorrido prazo de INSS em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:03

Decorrido prazo de INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:03

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUSA CHAVES ROCHA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848767-89.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: MARCIA DE SOUSA CHAVES ROCHA REU: INSS DECISÃO Verifico, conforme certidão de Id. nº 71721015, que o perito anteriormente nomeado não apresentou manifestação quanto ao encargo pericial.

Diante da inércia constatada, nomeio o perito RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS - CRM 606 PI, devidamente qualificado e designado por meio do CPTEC, para realização de perícia judicial no(a) autor(a), devendo responder aos quesitos constantes no formulário anexo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinado a perícias dessa natureza.

O perito ora nomeado cumprirá o encargo com diligência e probidade, independentemente da assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC.O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da comunicação formal ao perito para início dos trabalhos, conforme arts. 465 e 466, caput, do CPC.

A proposta de honorários deverá observar os limites fixados pela Resolução nº 305/2014 do CJF, com as alterações da Resolução nº 575/2019 do CJF, sendo o valor de referência R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), podendo ser fixado até o limite de 3 (três) vezes esse montante, em caráter excepcional e devidamente justificado.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o depósito judicial dos honorários periciais, conforme valor proposto.

Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, cabendo-lhe informar às partes data, horário e local da perícia.

Com a juntada do laudo do exame médico pericial aos autos, cite-se o INSS para apresentação de defesa ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:51

Nomeado perito
28/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:40

Decorrido prazo de INSS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:20

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUSA CHAVES ROCHA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2024 03:31

Decorrido prazo de THULIO ADLEY LIMA CUNHA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:45

Recebidos os autos
23/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
09/10/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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