23/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA GOMES em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:31

Decorrido prazo de DILMAR SOARES DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800093-46.2024.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] EXEQUENTE: RAIMUNDO COSTA GOMES EXECUTADO: DILMAR SOARES DE SOUSA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de PEDIDO DE RESTRIÇÃO E PENHORA formulado pelo exequente RAIMUNDO COSTA GOMES nos autos de cumprimento de sentença em face do executado DILMAR SOARES DE SOUSA, visando a restrição da circulação/transferência do veículo de propriedade do executado com posterior expedição mandado de penhora, avaliação e remoção.

Nos termos do artigo 835, inciso IV, do CPC, a penhora sobre veículos automotores é medida válida e eficaz para garantir a satisfação do crédito, especialmente quando não foram encontrados outros bens do devedor livres e desembaraçados que possam responder pela dívida.

Além disso, o pedido de restrição de circulação e transferência é perfeitamente cabível como medida coercitiva, visando evitar a dilapidação patrimonial e garantir a eficácia da execução, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria.

Diante do exposto, determino a restrição de circulação/transferência do VEÍCULO S10 ADVANTAGE, COR PRETA, MARCA CHEVROLET, PLACA NIG3C67, ANO 2009/2010, RENAVAM 154615072, via sistema RENAJUD, até ulterior decisão, em consequência, determino que promova a restrição administrativa de circulação e transferência do referido veículo.

Intimem-se as parte do teor da presente decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Corrente (PI), 27 de maio de 2025.

Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente
27/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:06

Deferido o pedido de
07/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de DILMAR SOARES DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:22

Determinada diligência
14/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 09:08

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:21

Decorrido prazo de DILMAR SOARES DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:59

Execução Iniciada
30/08/2024 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 08:58

Processo Reativado
30/08/2024 08:58

Processo Desarquivado
29/08/2024 14:39

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
27/08/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 10:58

Baixa Definitiva
27/08/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:52

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 03:32

Decorrido prazo de DILMAR SOARES DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 12:26

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:47

Decorrido prazo de DILMAR SOARES DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 11:26

Conclusos para julgamento
01/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2024 10:30 JECC Corrente Sede.
01/04/2024 09:46

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/03/2024 14:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2024 14:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2024 14:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 15:46

Desentranhado o documento
06/02/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 01/04/2024 10:30 JECC Corrente Sede.
05/02/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2024 10:00 JECC Corrente Sede.
05/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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