02/07/2025 06:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 08:16

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 11:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805405-71.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA ENOE NUNES CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 21 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/05/2025 21:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 21:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC
18/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:30

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2025 04:00

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 08:27

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 03:27

Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO CASTELO BRANCO BARROS em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
16/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:31

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/09/2024 03:20

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:05

Recebidos os autos.
02/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIA ENOE NUNES CAVALCANTE em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 05:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:52

Outras Decisões
22/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 05:11

Decorrido prazo de MARIA ENOE NUNES CAVALCANTE em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ENOE NUNES CAVALCANTE - CPF: *21.***.*53-34 (AUTOR).
31/01/2024 12:16

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
25/10/2023 05:24

Decorrido prazo de MARIA ENOE NUNES CAVALCANTE em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
13/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 23:22

Expedição de Certidão.
27/03/2023 07:35

Conclusos para despacho
27/03/2023 07:35

Juntada de Certidão
21/03/2023 04:23

Decorrido prazo de MARIA ENOE NUNES CAVALCANTE em 20/03/2023 23:59.
16/02/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:05

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:04

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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