30/07/2025 11:17

Recebidos os autos
30/07/2025 11:17

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800693-35.2024.8.18.0162 RECORRENTE: BRUNA BONA MORAIS, PAOLO HENRIQUE BARBANOGO LOURENCO Advogado(s) do reclamante: BRUNA BONA MORAIS RECORRIDO: HOTELBEDS GROUP, S.L.

Advogado(s) do reclamado: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONDUTA LESIVA DA RÉ DEVIDAMENTE COMPROVADA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 5.171,39 a título de danos materiais e R$ 2.000,00 a cada autor a título de danos morais, com incidência de correção monetária e juros conforme parâmetros legais.

A parte requerida recorreu, buscando a improcedência total da demanda.

A questão em discussão consiste em verificar se a parte autora faz jus às indenizações por danos materiais e morais reconhecidas na sentença, à luz da prova produzida e dos fundamentos jurídicos adotados.

A sentença apresenta fundamentação clara e adequada, demonstrando o nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e os danos suportados pelos autores, o que justifica a condenação por danos materiais e morais.

O valor fixado para os danos morais revela-se razoável e proporcional, observando os princípios da reparação integral, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa.

Nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95, é cabível a confirmação da sentença por seus próprios fundamentos quando devidamente motivada e amparada na prova dos autos.

Recurso desprovido.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800693-35.2024.8.18.0162 Origem: RECORRENTE: BRUNA BONA MORAIS, PAOLO HENRIQUE BARBANOGO LOURENCO Advogado do(a) RECORRENTE: BRUNA BONA MORAIS - PI10586-A RECORRIDO: HOTELBEDS GROUP, S.L.

Advogado do(a) RECORRIDO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168 RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos iniciais, condenando a parte ré nos seguintes termos: a) Condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a importância de R$ 5.171,39 (Cinco mil, cento e setenta e um reais e trinta e nove centavos),a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde a data do evento danoso e juros legais desde a citação; b) Condenar o Réu a pagar a cada autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação (art. 405 do CC e art. 161, § 1º do CTN) e correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ).

A parte requerida interpôs Recurso Inominado aduzindo, em síntese, a necessidade de reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais (ID 24196462).

Contrarrazões (ID 24196467). É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Inicialmente, observo que as partes foram devidamente citadas.

Entendo que a sentença se encontra devidamente fundamentada, expondo os dispositivos legais nos quais se insere a demanda e os motivos pelos quais condenou a ré ao pagamento da indenização por danos morais e materiais.

Razoável e proporcional o quantum arbitrado, considerando a lesividade da conduta da ré e os danos sofridos pelos recorridos.

Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Teresina, 01/07/2025
07/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:24

Juntada de comprovante
11/12/2024 08:25

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 03:42

Decorrido prazo de PAOLO HENRIQUE BARBANOGO LOURENCO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:42

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 06:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/09/2024 06:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/09/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
11/09/2024 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 22:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 10:57

Conclusos para julgamento
31/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/09/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
17/07/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 03:44

Decorrido prazo de PAOLO HENRIQUE BARBANOGO LOURENCO em 10/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:44

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/07/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
08/05/2024 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
07/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 15:30

Expedição de Informações.
03/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
28/03/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 05:00

Decorrido prazo de PAOLO HENRIQUE BARBANOGO LOURENCO em 18/03/2024 23:59.
21/03/2024 05:00

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
28/02/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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