30/07/2025 11:51

Recebidos os autos
30/07/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800012-88.2024.8.18.0122 RECORRENTE: E M C HOLANDA SERVICOS EDUCACIONAIS Advogado(s) do reclamante: JOSE AYLSON LAURINDO DOS SANTOS, VIVIANE RODRIGUES ALENCAR RECORRIDO: JARDELENE KELLYS ALVES DE MOURA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CARDOSO DA ROCHA FILHO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Ação ordinária de cobrança ajuizada por SILVA & HOLANDA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA contra JARDELENE KELLYS ALVES DE MOURA, visando à condenação da parte requerida ao pagamento do valor de R$ 2.346,25, correspondente a mensalidades vencidas e não pagas decorrentes de contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes.

Proferida sentença de procedência, a parte ré interpôs recurso, requerendo a improcedência do pedido inicial.

A questão em discussão consiste em determinar se há inadimplemento contratual apto a justificar a condenação da parte requerida ao pagamento do valor cobrado a título de mensalidades educacionais vencidas.

O contrato firmado entre as partes prevê a obrigação da parte requerida de efetuar o pagamento das mensalidades dos serviços educacionais contratados.

A parte requerida não comprovou o pagamento das mensalidades devidas, configurando inadimplemento contratual.

A sentença de primeiro grau apresenta fundamentação suficiente e adequada, sendo válida a sua confirmação nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

Recurso desprovido.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800012-88.2024.8.18.0122 Origem: RECORRENTE: E M C HOLANDA SERVICOS EDUCACIONAIS Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE AYLSON LAURINDO DOS SANTOS - PI20805-A, VIVIANE RODRIGUES ALENCAR - PI20379-A RECORRIDO: JARDELENE KELLYS ALVES DE MOURA Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARDOSO DA ROCHA FILHO - PI19934-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por SILVA & HOLANDA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em face de JARDELENE KELLYS ALVES DE MOURA - CPF: *63.***.*81-03, por meio da qual a parte requerente requer a condenação da parte requerida ao pagamento de uma dívida no valor de R$ 2.000 (dois mil reais).

Alega a parte requerente que firmou com a parte requerida um contrato de serviços educacionais e que o mesmo não cumpriu com a sua obrigação de efetuar o pagamento pelos serviços prestados referente às mensalidades.

A parte requerente informa que o débito atualizado é no valor de R$ 2.346,25 (dois mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), com termo inicial em 26/01/2023.

Sobreveio sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais (ID 23193002) nos seguintes termos:

Ante ao exposto e pelas razões fáticas e jurídicas, julgo procedente o pedido do requerente, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.099/95, art. 487, I do CPC e art. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95, para condenar a parte requerida JARDELENE KELLYS ALVES DE MOURA - CPF: *63.***.*81-03 a pagar à parte requerente SILVA & HOLANDA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA a quantia de R$ 2.346,25 (dois mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária na forma da lei.

Inconformada com a sentença proferida, a parte ré interpôs o presente recurso, requerendo a reforma da sentença de primeira instância para julgar improcedentes os pedidos da exordial (ID 23193004). É o relatório sucinto.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso.

Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência em 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, NCPC. É como voto.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Teresina, 01/07/2025
21/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:36

Outras Decisões
18/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
10/10/2024 03:11

Decorrido prazo de SILVA & HOLANDA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 10:43

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2024 10:00 JECC José de Freitas Sede.
14/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 05:11

Decorrido prazo de SILVA & HOLANDA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2024 10:00 JECC José de Freitas Sede.
09/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:31

Outras Decisões
27/03/2024 08:42

Decorrido prazo de JARDELENE KELLYS ALVES DE MOURA em 25/03/2024 23:59.
24/03/2024 06:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 23:21

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 10:39

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2024 10:30 JECC José de Freitas Sede.
08/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 05:02

Decorrido prazo de SILVA & HOLANDA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2024 10:30 JECC José de Freitas Sede.
31/01/2024 09:50

Outras Decisões
16/01/2024 09:26

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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