09/07/2025 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 19:46

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 07:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE MELO em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE MELO em 23/06/2025 23:59.
30/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
22/06/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2025 10:45

Juntada de Petição de diligência
20/06/2025 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 12:45

Juntada de Informações
18/06/2025 11:56

Expedição de Informações.
18/06/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 11:22

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 11:12

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 10:13

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:28

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:28

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:28

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:55

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:52

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:40

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/06/2025 06:12

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 20:20

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
15/06/2025 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 21:11

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:51

Expedição de Mandado.
09/06/2025 06:30

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0803593-56.2025.8.18.0032 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTORIDADE: Central de Flagrantes de Picos INVESTIGADO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE MELO DECISÃO-MANDADO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE MELO (RÉU PRESO), já devidamente qualificado, ao qual é imputada, em princípio, a prática dos delitos tipificados nos arts. 129, 147, 329 e 331, todos do Código Penal.

A materialidade delitiva está preliminarmente demonstrada, como se infere da leitura do laudo de exame de corpo de delito e dos depoimentos prestados pelos policiais militares, pelas vítimas e testemunhas diante da autoridade policial.

Constata-se, também, a presença de indícios suficientes de autoria, consubstanciados nos elementos já mencionados quanto à materialidade e as demais provas arrecadadas durante a fase inquisitorial, em especial os depoimentos prestados pelas vítimas e pelas testemunhas IZABEL ANTONIA DA SILVA e JOÃO JOSÉ DE SOUSA, no sentido de que o denunciado teria sido responsável pela prática delitiva, ao menos nesse primeiro momento.

A denúncia, ademais, traz a qualificação do denunciado e a narrativa clara da conduta criminosa, com as circunstâncias necessárias ao conhecimento de sua extensão e ao exercício do direito de defesa, conforme exige o art. 41 do Código de Processo Penal.

Diante dessas circunstâncias, recebo a denúncia em todos os seus termos, admitindo, em princípio, a imputação formulada pelo Ministério Público.

Determino a adoção das seguintes providências: a) Confira-se a autuação deste processo no PJE, para que assuma a classe adequada (ação penal, mediante evolução de classe) e tenha os sujeitos regularmente inseridos em seus devidos campos de atuação (Ministério Público Estadual como autor, atrelado ao órgão de representação processual respectivo; denunciado(s) como réu(s); vítima(s) e testemunha(s) como outros participantes.

Confira-se, também, o assunto escolhido e o status prisional do réu. b) Proceda-se à citação do(s) réu(s), preferencialmente por meio eletrônico (Res.

CNJ nº 354/2020, art. 8º), servindo esta decisão como mandado, para que responda(m) à acusação por escrito no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Advirta-se que, se não for apresentada resposta no prazo legal e não foi constituído advogado, será nomeado defensor para oferecê-la, seguindo o processo à revelia. c) Oferecida a defesa, conclusos para análise da possibilidade de absolvição sumária; caso contrário, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que promova a defesa técnica. d) Certifique-se sobre o seguinte: d.1. a existência de fiança, que deve ser lançada no livro respectivo após regularmente recolhida em conta judicial vinculada a este juízo e obrigatoriamente destinada antes do arquivamento do feito; d.2. a existência de bens, armas ou munições apreendidas, que deverão ser cadastrados no SNGB e tratados em incidente de destinação de bem apreendido, autuado em apartado, certificando-se nestes autos; d.3. a existência de entorpecentes vinculados a este processo, que não pode ser recebida nesta unidade judiciária e deverá ser incinerada a requerimento do Delegado de Polícia ou do Ministério Público, registrada em auto circunstanciado, reservada na unidade policial porção suficiente para realização de eventual perícia ou contraprova; e) O presente ato tem força de mandado, inclusive para legitimar o uso de força policial pelo oficial de justiça, se necessária.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R
05/06/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:57

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE MELO - CPF: *02.***.*44-60 (INVESTIGADO)
04/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 09:16

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:22

Determinada a redistribuição dos autos
03/06/2025 14:22

Declarada incompetência
03/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:16

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 12:14

Juntada de Petição de denúncia (outras)
22/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:58

Recebidos os autos
20/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 06:41

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 18:52

Juntada de comprovante
18/05/2025 15:04

Juntada de Ofício
18/05/2025 13:56

Juntada de mandado
18/05/2025 12:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/05/2025 07:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
18/05/2025 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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