02/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação com efeito somente devolutivo, pois trata-se de matéria prevista no inciso V, do §1º, do art. 1012 do CPC.

Assim, encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
08/04/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:35

Decorrido prazo de YASMIM DE ARAUJO PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:12

Decorrido prazo de YASMIM DE ARAUJO PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:40

Juntada de Petição de apelação
09/11/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 06:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 14:53

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:57

Decorrido prazo de YASMIM DE ARAUJO PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 05:28

Decorrido prazo de YASMIM DE ARAUJO PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 14:07

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
05/08/2023 03:23

Decorrido prazo de YASMIM DE ARAUJO PEREIRA em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 06:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:56

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 02/12/2022 23:59.
20/11/2022 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2022 21:06

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 07/11/2022 23:59.
03/10/2022 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 13:00

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:00

Expedição de Mandado.
30/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:00

Concedida em parte a Medida Liminar
10/03/2022 12:13

Conclusos para despacho
20/06/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 01:21

Decorrido prazo de YASMIM DE ARAUJO PEREIRA em 27/04/2021 23:59.
07/04/2021 11:32

Conclusos para despacho
07/04/2021 11:31

Juntada de Certidão
29/03/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 08:37

Conclusos para decisão
17/03/2021 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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