TJPI - 0762790-64.2024.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:43
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2025 10:27
Expedição de intimação.
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23/06/2025 10:27
Expedição de intimação.
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23/06/2025 10:27
Expedição de intimação.
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23/06/2025 10:27
Expedição de intimação.
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18/06/2025 12:50
Julgado improcedente o pedido
-
16/06/2025 14:59
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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16/06/2025 14:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/06/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 10:20
Juntada de informação
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06/06/2025 00:22
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:07
Expedição de Intimação de processo pautado.
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05/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0762790-64.2024.8.18.0000 CLASSE: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI REU: ESTADO DO PIAUI, PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 16/06/2025 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão Presencial do Tribunal Pleno de 16/06/2025.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de junho de 2025. -
04/06/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 11:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/05/2025 12:01
Pedido de inclusão em pauta
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19/05/2025 15:16
Juntada de Petição de manifestação
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13/05/2025 10:52
Conclusos para despacho
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08/05/2025 01:49
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 07/05/2025 23:59.
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16/04/2025 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2025 16:35
Juntada de Petição de diligência
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11/04/2025 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2025 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2025 11:45
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 12:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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17/02/2025 15:38
Conclusos para o Relator
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07/02/2025 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/02/2025 23:59.
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06/02/2025 18:08
Juntada de manifestação
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06/02/2025 11:42
Juntada de Petição de parecer do mp
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18/12/2024 00:58
Decorrido prazo de JOSE PESSOA LEAL em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:32
Decorrido prazo de JOSE PESSOA LEAL em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:32
Decorrido prazo de JOSE PESSOA LEAL em 17/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:20
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:19
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:19
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA em 13/12/2024 23:59.
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13/11/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 14:01
Outras Decisões
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06/11/2024 07:02
Juntada de petição
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05/11/2024 11:22
Conclusos para o Relator
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01/11/2024 11:54
Juntada de manifestação
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29/10/2024 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/10/2024 12:33
Juntada de Petição de mandado
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29/10/2024 07:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/10/2024 22:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/10/2024 22:51
Expedição de Mandado.
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24/10/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 10:14
Conclusos para o Relator
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01/10/2024 00:14
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI em 30/09/2024 23:59.
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27/09/2024 07:19
Juntada de manifestação
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26/09/2024 19:13
Juntada de Petição de manifestação
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24/09/2024 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2024 08:51
Juntada de Petição de mandado
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20/09/2024 07:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2024 07:11
Juntada de Petição de mandado
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19/09/2024 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/09/2024 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/09/2024 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/09/2024 11:26
Expedição de Mandado.
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19/09/2024 11:26
Expedição de Mandado.
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18/09/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 07:14
Conclusos para Conferência Inicial
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17/09/2024 07:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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