22/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827398-05.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida] AUTOR: ERIKA BRUNA PEREIRA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

TERESINA, 18 de julho de 2025.

JOSE EMERSON MENDES DE OLIVEIRA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
18/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 23:19

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 07:08

Decorrido prazo de ERIKA BRUNA PEREIRA SILVA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827398-05.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida] AUTOR: ERIKA BRUNA PEREIRA SILVAREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga ações em que se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição.

Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação.

Por sua vez, defiro a gratuidade ao autor, pois devidamente comprovados os seus vencimentos (id.74320948), recebendo valor inferior a 03 (três) salários-mínimos líquidos, critério objetivo, utilizado pela Defensoria Pública, para aferir a hipossuficiência e adotado nesta vara analogicamente.

CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, conforme art. 183, do CPC.

Este processo tem um pedido de gratuidade, é obrigatório que seja lançando um dos movimentos corretos(334,787,15103,349,15085) Cumpra-se.

TERESINA-PI, 27 de maio de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
02/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 23:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 23:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIKA BRUNA PEREIRA SILVA - CPF: *57.***.*07-76 (AUTOR).
26/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:42

Distribuído por sorteio
21/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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