23/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0800550-32.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): SEBASTIAO DA CONCEICAO PEREIRA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à TURMA RECURSAL, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
04/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO DA CONCEICAO PEREIRA - CPF: *02.***.*59-20 (AUTOR).
02/06/2025 07:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 03:39

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:23

Extinto o processo por incompetência territorial
25/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
25/03/2025 07:14

Juntada de Petição de documentos
24/03/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
23/03/2025 22:45

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2025 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2025 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
31/01/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
31/01/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805108-69.2020.8.18.0140

Germany Maria Torres da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800304-25.2025.8.18.0062

Antonia Minervina da Silva Lima

Banco Pan

Advogado: Maria Teresa Gomes Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2025 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0800737-92.2021.8.18.0054

Jose de Sousa Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800737-92.2021.8.18.0054

Jose de Sousa Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mailanny Sousa Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/06/2021 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0800550-32.2025.8.18.0123

Sebastiao da Conceicao Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/06/2025 10:04

Exibir Processo