21/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:37

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:38

Expedição de Alvará.
02/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:15

Decorrido prazo de LUCIANO SANTIS DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801725-25.2022.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: LUCIANO SANTIS DE CARVALHO EXECUTADO: NAIANIA DE MELO SILVA SENTENÇA 1) Relatório Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por LUCIANO SANTIS DE CARVALHO em face de NAIANIA DE MELO SILVA, ambos qualificados nos autos em epígrafe.

A exequente pretende o pagamento do crédito exequendo no valor de R$899,51 (oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), referente ao título executivo extrajudicial.

Decorrido o prazo da executada para pagamento voluntário sem o devido pagamento, foi determinado o bloqueio, via SISBAJUD, do montante exequendo, sobre os ativos financeiros existentes em nome da executada (ID 64462127).

Intimada a se manifestar sobre a penhora em seus ativos financeiros (ID 65075304), a executada não ofereceu impugnação à penhora.

Logo após, o exequente foi intimado a se manifestar sobre o valor bloqueado e dar andamento no feito.

Manifestando-se em ID 69925101, o exequente requereu a transferência do valor bloqueado e a extinção do feito por satisfação da obrigação. É o sucinto relatório.

DECIDO. 2) Fundamentação É certo que a finalidade das ações executivas não é o reconhecimento de direitos, mas a satisfação destes.

Considerando que houve bloqueio de ativos financeiros nas contas da executada do montante exequendo pleiteado, e que a executada não se insurgiu contra a mencionada penhora, aquiescendo com a constrição realizada para fins de satisfação do crédito, resta apenas promover a extinção da execução do título extrajudicial, em face do adimplemento do débito, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita; Desta forma, defiro o pedido constante em petição de ID 69925101, e determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Após, autorizo, mediante a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, a transferência eletrônica da importância de R$899,51 (oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos) e demais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em Conta Judicial no Banco do Brasil, Agência 3791, para a seguinte conta bancária: Um alvará judicial no valor de R$899,51 (oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos) e demais rendimentos, se houver, para a conta de titularidade do autor Luciano Santis de Carvalho, CPF nº *05.***.*64-73, junto ao Banco do Brasil, Agência nº 3507-6, Conta Corrente nº 66547-9, PIX 86 9.9915-7367, referente ao crédito principal devido nestes autos.

Quanto ao valor excedente de R$464,78 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), determino o imediato desbloqueio. 3) Dispositivo Por todo o exposto, declaro satisfeita a obrigação nos termos do art. 924, II e art. 925 do CPC c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95, determinando a extinção da presente ação de execução de título extrajudicial.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
04/06/2025 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:16

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de NAIANIA DE MELO SILVA em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:32

Expedição de Mandado.
24/11/2024 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2024 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 09:03

Juntada de comprovante
14/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 07:41

Outras Decisões
22/02/2024 10:12

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:10

Juntada de Petição de informação
07/07/2023 00:43

Decorrido prazo de NAIANIA DE MELO SILVA em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 11:27

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:27

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/05/2023 12:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
29/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
28/05/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
05/05/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 19:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/04/2023 19:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/03/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2023 03:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/03/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
10/12/2022 04:30

Decorrido prazo de LUCIANO SANTIS DE CARVALHO em 08/12/2022 23:59.
21/11/2022 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 12:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
22/08/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:03

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:02

Expedição de Alvará.
04/08/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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