09/06/2025 06:13

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800582-95.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA CAVALCANTE REU: BANCO AGIPLAN S.A.

DECISÃO Recebo o recurso inominado nos seguintes termos: a) em caso de recurso manejado pelo réu diante de sentença de procedência ou procedência parcial dos pedidos, em seu efeito suspensivo quanto à obrigação de pagar, mas apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer ou não fazer eventualmente impostas; b) em caso de recurso interposto pelo autor diante de sentença de improcedência ou extintiva sem resolução do mérito, em seu efeito apenas devolutivo; c) em caso de recurso aviado pelo autor diante de sentença de parcial procedência, em seu efeito suspensivo quanto à obrigação de pagar, mas apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer ou não fazer eventualmente impostas; Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões ao recurso, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.

BARRAS-PI, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
05/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 13:18

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 01:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 06:07

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 08:33

Indeferida a petição inicial
25/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 19:32

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/02/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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