18/07/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:25

Baixa Definitiva
18/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 27/06/2025
03/07/2025 06:05

Decorrido prazo de BANCO PECUNIA S/A em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800012-24.2025.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MANOEL RAIMUNDO BATISTA JUNIOR INTERESSADO: BANCO PECUNIA S/A SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO - Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Conforme consta nos autos, a parte autora formalizou acordo com o requerido (ID nº 77441910) visando a solução conciliada da lide proposta, pugnando pela homologação judicial.

Portanto, em atenção ao disposto no artigo 104 do CC, sendo as partes capazes e o direito disponível, não verifico prejuízo.

Assim, procedo à homologação do presente acordo para que surtam os efeitos legais e práticos.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO judicialmente o acordo extrajudicial e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC) motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão de trânsito em julgado.

Considerando a inteira satisfação da obrigação, mediante depósito em conta de titularidade do patrono do autor (ID nº 77954788 e 77955293), DETERMINO a EXTINÇÃO do presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. À secretaria para expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
27/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 09:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 17:07

Juntada de Petição de termo de acordo
09/06/2025 06:10

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800012-24.2025.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MANOEL RAIMUNDO BATISTA JUNIOR INTERESSADO: BANCO PECUNIA S/A DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para efetuar o cumprimento da obrigação de pagar, que totaliza R$ 3.000,60 (três mil reais e sessenta centavos), conforme petição de ID nº 76526744 e 76526746, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º do CPC e do Enunciado 97 do FONAJE.

Na sua inércia, fica já deferido o pedido de penhora online, devendo a serventia providenciar o necessário nesse sentido.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECCFP de São Raimundo Nonato
05/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:29

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 08:29

Execução Iniciada
29/05/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 08:27

Processo Reativado
29/05/2025 08:27

Processo Desarquivado
28/05/2025 22:06

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
28/05/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:50

Baixa Definitiva
28/05/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:49

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 04:31

Decorrido prazo de BANCO PECUNIA S/A em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:31

Decorrido prazo de BANCO PECUNIA S/A em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:40

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BATISTA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
31/03/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2025 06:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:55

Desentranhado o documento
19/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:52

Desentranhado o documento
19/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
04/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 21:44

Juntada de Petição de documentos
16/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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