TJPI - 0843661-49.2024.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Civel de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0843661-49.2024.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] APELANTE: FRANCISCA ALVES DA ROCHA APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.
REGULARIDADE FORMAL.
AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC.
RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.
Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.
Intime-se.
Após, voltem-me conclusos os autos.
Teresina-PI, data e assinatura no sistema.
Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator -
10/04/2025 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
10/04/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:16
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
06/02/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 03:11
Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 18/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 20:49
Juntada de Petição de apelação
-
17/09/2024 06:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 06:13
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 12:37
Extinto o processo por desistência
-
12/09/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 23:08
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
-
11/09/2024 17:23
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
-
11/09/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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