23/06/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:12

Baixa Definitiva
23/06/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em 19/06/2025
22/06/2025 06:13

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 18/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:20

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802822-77.2024.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA LUIZA DE SOUSA REU: BANCO AGIPLAN S.A., BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9099/95.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico tratar-se de ação na qual a realização da audiência UNA designada para o dia 28/05/2025 restou prejudicada em razão da ausência da autora, conforme ata de audiência constante ao ID 76493039.

O advogado da parte requerida se manifestou requerendo a extinção do processo e a aplicação da sanção prevista na norma pela contumácia.

A parte autora não juntou justificativa do motivo de sua ausência.

Prescreve a Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, inc.

I, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Dessa forma, a ausência injustificada da promovente na audiência, implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências acarretam na extinção do processo.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora, injustificadamente, não compareceu à audiência UNA previamente designada, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inc.

IV, do CPC.

Sem cobrança de honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

União-PI, data registrada no sistema.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito do JECC União Sede
02/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 12:00 JECC União Sede.
27/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
17/05/2025 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 12:00 JECC União Sede.
06/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 10:33

Outras Decisões
22/01/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 08:30 JECC União Sede.
25/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:38

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 08:30 JECC União Sede.
27/09/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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