TJPI - 0805274-72.2018.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:21
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:07
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR CONFORMIDADE COM OS TEMAS Nº 24, 25, 26, 246 E 247, DO STJ.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.
Caso em exame 1.
Trata-se de Agravo Interno contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial por conformidade do acórdão com as teses repetitivas dos Temas nº 24, 25, 26, 246 e 247/STJ.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em saber se há distinção entre o caso concreto e as teses firmadas nos Temas nº 24, 25, 26, 246 e 247, do STJ.
III.
Razões de decidir 3.
O acórdão recorrido segue entendimento firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos. 4.
As razões do agravo não demonstram a existência de distinção (distinguishing) ou superação (overruling) dos precedentes vinculantes do STJ, limitando-se a reiterar argumentos anteriores, ensejando a manutenção da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial. 5.
A alegação de incidência do art. 1.032, do CPC, foi afastada, porquanto não se vislumbra questão constitucional a justificar a aplicação da regra de fungibilidade recursal.
IV.
Dispositivo 6.
Agravo Interno conhecido e não provido. ___________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.030, I e V; art. 1.021, § 1º; e art. 1.032.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.644.269/RS, Rel.
Min.
Og Fernandes, Segunda Turma, j. 23/6/2020. -
30/06/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:34
Expedição de intimação.
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30/06/2025 09:25
Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DA SILVA - CPF: *80.***.*39-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/06/2025 16:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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15/06/2025 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/05/2025 01:20
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/05/2025.
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31/05/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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29/05/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:23
Expedição de Intimação de processo pautado.
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29/05/2025 15:23
Expedição de #Não preenchido#.
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0805274-72.2018.8.18.0140 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A., ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado do(a) AGRAVADO: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 06/06/2025 a 13/06/2025.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025. -
27/05/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/05/2025 15:40
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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26/05/2025 09:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/02/2025 10:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/02/2025 10:24
Conclusos para despacho
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26/02/2025 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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25/02/2025 12:21
Juntada de Certidão
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04/02/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 16:00
Conclusos para o Relator
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13/11/2024 03:14
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/11/2024 23:59.
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21/10/2024 10:47
Expedição de intimação.
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17/09/2024 10:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/09/2024 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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16/09/2024 11:06
Juntada de Certidão
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11/08/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 09:57
Conclusos para o Relator
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18/06/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 03:02
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/05/2024 23:59.
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23/04/2024 14:12
Expedição de intimação.
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23/04/2024 14:12
Expedição de intimação.
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22/04/2024 16:41
Recurso Especial não admitido
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22/01/2024 09:22
Conclusos para o Relator
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22/01/2024 09:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de impedimento
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22/01/2024 09:21
Juntada de Certidão
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22/01/2024 09:21
Expedição de intimação.
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18/01/2024 14:54
Declarado impedimento por Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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26/09/2023 09:44
Conclusos para o relator
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26/09/2023 09:44
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/08/2023 03:02
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/08/2023 23:59.
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02/08/2023 09:54
Expedição de intimação.
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02/08/2023 09:52
Juntada de Certidão
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02/06/2023 00:12
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/06/2023 23:59.
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18/05/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 13:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/05/2023 20:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/05/2023 20:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/05/2023 09:46
Juntada de Petição de manifestação
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18/04/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 07:32
Expedição de Intimação de processo pautado.
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17/04/2023 15:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/04/2023 18:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/12/2022 17:01
Conclusos para o Relator
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24/10/2022 12:13
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/10/2022 23:59.
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18/10/2022 15:59
Juntada de Petição de outras peças
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10/10/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 23:41
Conclusos para o Relator
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23/02/2022 00:03
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/02/2022 23:59.
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22/02/2022 09:24
Juntada de Petição de petição
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01/02/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2021 16:05
Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DA SILVA - CPF: *80.***.*39-00 (APELANTE) e provido
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15/10/2021 13:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/10/2021 14:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/10/2021 13:28
Juntada de Petição de certidão
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29/09/2021 12:08
Juntada de Petição de petição
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21/09/2021 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/05/2021 10:02
Conclusos para o Relator
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18/05/2021 00:16
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/05/2021 23:59.
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14/05/2021 15:34
Juntada de Petição de manifestação
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04/05/2021 09:56
Juntada de Petição de manifestação
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19/04/2021 12:23
Expedição de intimação.
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19/04/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2021 17:25
Recebidos os autos
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02/03/2021 17:25
Conclusos para Conferência Inicial
-
02/03/2021 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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