23/07/2025 17:02

Recebidos os autos
23/07/2025 17:02

Conclusos para Conferência Inicial
23/07/2025 17:02

Distribuído por sorteio
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814124-76.2022.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Assembléia, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARCOS AURELIO MONTEIRO ARAUJO EMBARGADO: CONDOMINIO DIAMOND CENTER SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO com partes devidamente qualificadas nos autos.

Em consulta ao sistema de emissão e recolhimento de cobranças judiciais deste Egrégio Tribunal de Justiça, constatou-se que a parte embargante encontra-se há mais de 10 (dez) dias inadimplente com o pagamento de uma das parcelas das custas, conforme documento em anexo.

Ressalte-se que o embargante já foi intimado em oportunidades anteriores para efetuar o adimplemento das prestações, demonstrando sua conduta persistente de atraso na quitação das custas processuais.

Este é o relatório.

Decido.

Inicialmente, tenho por prejudicado o julgamento dos embargos de declaração interpostos ao ID. 61595312 em virtude da sentença proferida neste ato.

Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição.

Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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