13/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800913-92.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: GIORDANNO BRUNO DA ROCHA MONTEIRO INTERESSADO: BANCO C6 S.A. e outros (2) DECISÃO Determino às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD a indisponibilidade de ativos existentes de titularidade da (s) parte (s) executada (s), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, e o faço em consonância com o artigo 854 do CPC.

Intime-se a (s) parte (s) executada (s) após a realização da indisponibilidade, pessoalmente ou através de patrono constituído nos autos, se tiver (art. 854, §2º, CPC), para que possa se manifestar, eventualmente, em cinco dias, fazendo a comprovação a que alude o §3º do art. 854 do CPC.

Caso transcorrido o prazo de cinco dias sem que haja manifestação da parte, ou se a mesma houver sido apresentada e rejeitada, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, ficando determinado, nesta hipótese, à instituição financeira, via SISBAJUD, para que proceda à transferência do numerário indisponível, em vinte e quatro horas, para uma conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, CPC).

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
02/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:43

Outras Decisões
20/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:53

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 03:28

Decorrido prazo de GIORDANNO BRUNO DA ROCHA MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 03:28

Decorrido prazo de GIORDANNO BRUNO DA ROCHA MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:52

Transitado em Julgado em 25/10/2024
29/10/2024 11:48

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
26/10/2024 03:20

Decorrido prazo de GIORDANNO BRUNO DA ROCHA MONTEIRO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 10:39

Conclusos para julgamento
02/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
02/07/2024 08:39

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/06/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/06/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 05:07

Decorrido prazo de GIORDANNO BRUNO DA ROCHA MONTEIRO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 05:07

Decorrido prazo de GIORDANNO BRUNO DA ROCHA MONTEIRO em 03/06/2024 23:59.
26/05/2024 09:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2024 09:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
08/05/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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