08/07/2025 06:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:57

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 23:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/06/2025 08:27

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801139-98.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO FAUSTO DA COSTA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO-CARTA/MANDADO Trata-se de ação pela qual a parte autora questiona a incidência de descontos efetuados pelo réu sobre seus proventos previdenciários e requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos referidos débitos.

Entendo não se estar diante de nenhuma das hipóteses de urgência (art. 300 do CPC) ou de evidência (art. 311 do CPC) a autorizar o deferimento liminar da tutela pretendida, com postergação do contraditório.

Com efeito, as alegações autorais carecem de verossimilhança, uma vez que a inicial não está acompanhada de documentos que demonstrem, ainda que superficialmente, a ocorrência de fraude no contrato.

Além do mais, são frequentes neste juízo as demandas que, valendo-se de narrativa semelhante, pretendem lograr vantagem financeira indevida questionando a legalidade de contratos de mútuo regularmente realizados.

Diante desses fundamentos, indefiro a tutela provisória.

Considerando que não há providências iniciais a adotar, designo o dia 13.08.2025, às 9h, para realização de sessão de conciliação telepresencial presidida pela conciliadora designada por este juízo.

O ato poderá ser acessado remotamente pelo link (Link da videochamada: https://meet.google.com/itg-npsf-ynt), sem prejuízo da possibilidade de participação presencial no fórum local.

Comunicações eletrônicas.

Caso a parte ré ainda não tenha sido cadastrada para o recebimento de comunicações eletrônicas no PJE, comunique-se por via postal (e-Cartas).

Em tempo, defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
02/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:37

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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