26/08/2025 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800926-18.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: WALTER TEIXEIRA AMORIM REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

CAMPO MAIOR, 21 de agosto de 2025.

JOSE ALEXANDRE DE SOUSA NETO 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
21/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:48

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
09/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:13

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0800926-18.2025.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER TEIXEIRA AMORIM REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação da parte autora, por seu procurador constituído, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

CAMPO MAIOR, 30 de junho de 2025.

CATARINA ALVES MARINHO MEIRA Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
30/06/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 20:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 04:32

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800926-18.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: WALTER TEIXEIRA AMORIM REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado.

Verifico ainda que, tratando-se de tal alegação, não houve a juntada dos extratos bancários à época da suposta contratação do empréstimo, documento indispensável à propositura da ação.

Afirmou a parte autora que estão sendo descontados de seus vencimentos quantia em benefício da instituição financeira ré, em razão de contrato que diz não ter pactuado.

Assim, em análise inicial, compete ao juiz, o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, diligenciando para que o andamento do caso concreto seja pautado no princípio da boa-fé, evitando os abusos de direitos, buscando identificar a prática de litigância predatória e adotando medidas necessárias para coibi-la.

Em análise prévia aos autos, infere-se que a inicial não aponta de forma individualizada: qual a causa do pedido de inexistência do débito; o que ensejou a alegação de gravidade da conduta; quais os danos sofridos; quais os constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados; qual a conduta ilícita praticada pelo réu e por quais motivos os descontos são indevidos.

Nessa perspectiva, a teor da Nota Técnica nº 06 do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apontando quais os vícios que de fato ocorreram, bem como apresentar os extratos bancários do período do empréstimo discutido nos autos, a fim de confirmar que o valor do(s) empréstimo(s) não teria sido disponibilizado, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, § 1º, III, CPC/2015).

Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação.

Expedientes necessários.Cumpra-se.

CAMPO MAIOR-PI, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
30/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:30

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALTER TEIXEIRA AMORIM - CPF: *55.***.*52-00 (AUTOR).
28/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/02/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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