03/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:59

Baixa Definitiva
03/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:58

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 05:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 06:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801873-49.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação de Ação Cível entre as partes em epígrafe, ambos devidamente qualificados nos autos.

Antes mesmo de recebimento da petição inicial, a parte autora atravessou petição requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito, ante a desistência da ação, nos moldes do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, conforme ID. 67716497. É o necessário relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente.

Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora, tendo em vista que a parte requerida ainda não foi citada.

Além do mais, cumpre ressaltar que a parte requerida apresentou contestação nos autos, porém, a petição inicial sequer havia sido recebida por este juízo, os despachos retro determinaram que a autora apresentasse documentos essenciais ao prosseguimento do feito, tendo esta, logo em seguida, pugnado pela extinção dos autos em razão da desistência.

A parte demandada não havia ainda sido chamada para compor o polo passivo da demanda, razão pela qual o dispositivo do art. 485, §4º do Código de Processo Civil NÃO deve ser invocado no presente caso. 3.

DISPOSITIVO Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, ante a gratuidade da justiça deferida nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
05/06/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *03.***.*93-73 (AUTOR).
27/05/2025 18:04

Extinto o processo por desistência
08/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:53

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
13/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/08/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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