03/06/2025 04:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804196-45.2019.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor] AUTOR: ANTONIO CARLOS MOURA REU: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Vistos, Ainda, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos Recursos Especiais n.º 2.162.222, 2.162.223, 2162198 e 2162323 – PE, o Superior Tribunal de Justiça vai definir "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema n.º 1300).

O colegiado determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, em todo o território nacional, nos termos do art. 1.037, II do CPC.

Nesse sentido, haverá apreciação do tema pelo STJ, motivo pelo qual, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo até o julgamento do tema fixado pela Corte.

Cumpra-se.

PARNAÍBA-PI, 12 de maio de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
30/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
16/01/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
20/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 16:32

Outras Decisões
12/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:51

Determinada Requisição de Informações
24/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA em 20/05/2024 23:59.
27/05/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:47

Baixa Definitiva
30/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:29

Recebidos os autos
30/04/2024 09:29

Juntada de Petição de decisão
14/10/2020 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/10/2020 16:18

Juntada de Certidão
13/10/2020 16:15

Juntada de Certidão
26/08/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 13:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2020 11:29

Conclusos para julgamento
09/07/2020 20:08

Conclusos para despacho
09/07/2020 20:07

Juntada de Certidão
08/07/2020 04:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/06/2020 23:59:59.
08/07/2020 04:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 17:31

Determinada Requisição de Informações
22/05/2020 16:30

Conclusos para decisão
22/05/2020 16:29

Juntada de Certidão
22/05/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 09:47

Juntada de Certidão
14/02/2020 23:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 11:52

Juntada de Petição de contestação
07/01/2020 09:20

Juntada de Certidão
10/12/2019 12:21

Juntada de Certidão
10/12/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 14:24

Conclusos para despacho
02/12/2019 14:24

Juntada de Certidão
29/11/2019 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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