30/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0000213-77.2016.8.18.0063 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: JEREMIAS SOARES DE ALENCAR APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ART. 1.012, CPC.

RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação interposto pela parte Autora/Sucumbente, em ambos os efeitos, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
06/05/2025 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Juntada de Petição de apelação
02/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 14:47

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/07/2023 23:59.
16/06/2023 12:47

Conclusos para julgamento
16/06/2023 12:47

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Amarante.
16/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:41

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
16/06/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 23:04

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Amarante.
26/10/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 07:54

Conclusos para despacho
06/08/2021 07:53

Juntada de Certidão
29/09/2020 08:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 15:21

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:05

Distribuído por sorteio
24/09/2020 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/09/2020 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/09/2020 12:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/09/2020 12:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 10:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/08/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-08-20.
19/08/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2020 09:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/07/2020 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/07/2020 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
06/03/2020 19:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/02/2020 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-11.
10/02/2020 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2020 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Informações
10/02/2020 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
25/11/2019 15:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/11/2019 10:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2019 10:04

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
31/01/2019 18:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/11/2016 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/11/2016 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
04/10/2016 13:03

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
20/09/2016 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
27/07/2016 12:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/07/2016 21:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 11:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/06/2016 09:50

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
14/06/2016 09:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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