30/07/2025 13:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:15

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801698-39.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Enriquecimento sem Causa, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] INTERESSADO: RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA INTERESSADO: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ABREU Vistos em sentença homologatória de acordo em audiência: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima indicadas.

Realizado audiência em 18/07/2025 às 12:00 em fase de conciliação as partes compuseram o litígio, não havendo a par de sua resolução amigável motivo para continuidade do feito.

Por esta razão a homologação judicial é medida de acerto como preceituado pelo art. 22, § único, da Lei 9.099/95.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado.

Art. 38, da mencionada lei. 2.

Dispõe o art. 487, III, do Código de Processo Civil que: haverá resolução de mérito: III – quando as partes transigirem.

Por sua vez o art. 22, § único da Lei 9.099/95, dispõe: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial. 3.

Em face de todo o exposto e com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil e art. 22, § único, da Lei 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito, o acordo formulado na audiência, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos.

Proceda-se com o arquivamento do feito enquanto perdura o prazo estipulado pelas partes para cumprimento da avença, sem prejuízo de desarquivamento acaso não cumprido os seus termos.

P.R.C.

Sem custas.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Sul - Bela Vista
18/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:51

Homologada a Transação
18/07/2025 12:39

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
18/07/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801698-39.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] INTERESSADO: RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA INTERESSADO: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ABREU ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Dr.

JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES e com base na Resolução nº 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, designo neste ato audiência UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/07/2025 12:00, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso à sala do Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/c5663f (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole preferencialmente no navegador Google Chrome); Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Google Chrome ou Mozilla Firefox.

Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS".

A parte ou testemunha que não disponha de meios que garantam a sua presença remota à audiência por meio de videoconferência, poderá comparecer ao referido ato de forma presencial na respectiva sala de audiências desta unidade judiciária, ficando de já ciente o autor que o seu não comparecimento injustificado ou decorrido 05 (cinco) minutos do início sem estar acessado importará na extinção e arquivamento do processo. (art. 51, I da Lei 9.099/95).

A parte requerida participará da audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado a prestar depoimento, devendo ainda protocolar contestação e anexar provas nos autos até a abertura da audiência, sob pena de revelia e preclusão probatória, além de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei 9.099/95).

A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link de acesso à sua testemunha (no máximo três), que no caso de depor o fará sem estar acompanhada de qualquer outra pessoa, sob pena de recusa.

No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados.

Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento testemunhal e no caso de qualquer das partes ou seus advogados, encerrado o ato.

TERESINA, 2 de junho de 2025.

ROGERIO ALENCAR IBIAPINA Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
02/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
22/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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