02/07/2025 07:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841710-20.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA MARQUES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/06/2025 08:37

Determinada diligência
24/02/2025 19:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 12:10

Determinada diligência
19/09/2024 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA MARQUES - CPF: *83.***.*71-49 (AUTOR).
18/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 08:22

Declarada incompetência
06/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
02/09/2024 10:35

Juntada de documento comprobatório
02/09/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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