TJPI - 0801190-33.2024.8.18.0038
1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 11:44
Publicado Despacho em 30/05/2025.
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29/05/2025 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801190-33.2024.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: EUDILVO DA GAMA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO Este juízo fixou a tese de que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional nas ações que versem sobre empréstimo consignado conta-se a partir do último desconto realizado.
E, por se tratar de relação de consumo, aplica-se o disposto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, relativo às pretensões de direito material decorrentes de responsabilidade civil do fornecedor por fato do produto ou serviço, a saber, prescrição com prazo de cinco (05) anos.
Analisando os autos, verifica-se que o contrato tem como termo final o dia 27/03/2015, conforme ID 57118276.
Diante disso, manifeste-se o advogado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual prescrição.
AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante -
27/05/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 23:14
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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27/02/2025 10:15
Conclusos para despacho
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27/02/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 08:57
Conclusos para decisão
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21/10/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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15/06/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 23:12
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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10/05/2024 14:49
Conclusos para decisão
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10/05/2024 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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