TJPI - 0002990-39.2013.8.18.0031
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 04:34
Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA DE LIMA em 02/09/2025 23:59.
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27/08/2025 08:55
Expedição de Carta precatória.
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27/08/2025 08:55
Expedição de Carta precatória.
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25/08/2025 10:56
Juntada de Petição de manifestação
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25/08/2025 10:50
Juntada de Petição de manifestação
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20/08/2025 16:47
Publicado Despacho em 20/08/2025.
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20/08/2025 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002990-39.2013.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: THIAGO OLIVEIRA DE LIMA DESPACHO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em desfavor de Thiago Oliveira de Lima, devidamente qualificado, pela suposta prática do delito tipificado pelo art. 302, § 1º, IV, da Lei n. 9.503/97.
Denúncia oferecida em 08.03.2018 (ID. 25193543, fls. 70/72).
Recebimento da denúncia em 15.05.2018 (ID. 25193543, fls. 74).
Não localizado para citação (ID. 25193543, fls. 83), foi expedida citação por edital em 25.04.2019 (ID. 25193543, fls. 94).
Em 09.08.2019 foi declarada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, além de ser decretada a prisão preventiva do acusado, sob a justificativa de estar se furtando da aplicação da lei penal (ID. 25193543, fls. 102).
Mandado de prisão expedido em 20.08.2019 (ID. 25193543, fls. 106).
Pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa técnica do acusado em 23.08.2019 (ID. 25193543, fls. 111).
O MPE protocolou requerimento de produção antecipada de provas em 27.08.2019 (ID. 25193543, fls. 153).
Certidão de cumprimento do mandado de prisão em 28.08.2019 (ID. 25193543, fls. 171).
Parecer ministerial opinando pela revogação da prisão preventiva do acusado em 29.08.2019 (ID. 251935643, fls. 175).
Decisão, datada de 03.09.2019, revogou a prisão preventiva do acusado, fixando medidas cautelares diversas e determinando a expedição de carta precatória para a comarca de Alvorada do Norte/GO para cumprimento do alvará de soltura e, após, carta precatória para a comarca de Valparaíso/GO para fins de fiscalização das condições impostas ao acusado (ID. 25193543, fls. 182).
Expedida carta precatória à Comarca de Alvorada do Norte/GO em 03.09.2019 (ID. 25193543, fls. 186).
Expedida carta precatória de intimação para a Comarca de Valparaíso/GO (ID. 25193543, fls. 196).
Apresentada resposta à acusação em 23.09.2019 (ID. 25193543, fls. 203).
Manifestação da defesa do acusado requerendo fosse excluída a medida cautelar de recolhimento domiciliar no período noturno e a readequação da medida de proibição de ausentar-se da comarca de Valparaíso por mais de 15 (quinze) dias para mais 30 (trinta) dias, posto o réu ser motorista (ID. 25193543, fls. 211).
O MPE manifestou-se favorável ao pedido formulado pela defesa (ID. 25193543, fls. 252).
Decisão, datada de 11.12.2019, deferiu os pedidos formulados pela defesa do acusado e designou audiência de instrução para 20.02.2020 (ID. 25193543, fls. 290).
Na data acima citada, iniciada a audiência, o Juízo verificou a ausência das testemunhas, determinando consulta no SIEL para localização das testemunhas (ID. 25193543, fls. 320).
O MPE requereu nova intimação das testemunhas, indicando o endereço de Luiz Fernando Vasconcelos e a intimação do acusado para fornecer o endereço atualizado de sua mãe, Sirley Oliveira Santos de Lima (ID. 25193543, fls. 334).
Manifestação da defesa do acusando informando seu novo endereço (ID. 25193543, fls. 349).
Apresentado pelo acusado o endereço de Sirley Oliveira Santos de Lima (ID. 25193543, fls. 381).
Designada audiência de instrução para 02.05.2023 (ID. 20103419).
Pedido do advogado do réu pela redesignação de audiência por motivo de o acusado estar hospitalizado (ID. 40204032).
Em 02.05.2023, aberta a audiência, o Juízo deparou-se com o pedido de redesignação do ato, determinando nova conclusão para designação de data (ID. 40417046).
Designada nova audiência para 19.03.2024 (ID. 48909914).
O MPE recusou ciência do ato alegando ser designado para semana na qual realiza as audiências de ANPP (ID. 52929562).
A defesa do acusado requereu o cancelamento da audiência por haver disposição de comparecimento pessoal ao ato (ID. 56133008).
Designada audiência de instrução para o dia 25.03.2025, determinando ainda a intimação do MPE para informar interesse na oitiva da testemunha Luiz Fernando Vasconcelos, devendo amealhar aos autos seu endereço atualizado – id. 63366014.
A defesa informou o endereço do réu, qual seja: VILA TELEBRASÍLIA, Rua 21, Lote 10, apto 02, Asa Sul, DF, CEP 70.210-010 – BRASÍLIA/DF, e requereu que sua intimação seja feita de forma pessoal por meio de Carta Precatória – id. 64267612.
O MPE apresentou recusa a ciência da audiência designada por ser em semana na qual realiza audiências extrajudicial de oferecimento de ANPP – id. 64568784.
Designada audiência de instrução para o dia 09/10/2025 – id. 70249070.
Audiência de instrução redesignada para o dia 20/08/2025 – id. 76423477.
Cumprimento negativo do mandado de intimação da testemunha arrolada pelo MPE – SIRLEY OLIVEIRA SANTOS DE LIMA, vez que não foi localizada no endereço constante dos autos – id. 78497124, p. 15.
O réu foi devidamente intimado – id. 80512886.
A defesa peticionou aos autos o endereço atualizado da testemunha – SIRLEY OLIVEIRA SANTOS DE LIMA, qual seja: Condomínio Buritis, IV bloco S, Apartamento 01, Bairro Ypiranga, CEP 72879-276 Valparaíso de Goiás (GO), e requereu a redesignação da audiência, a fim de que seja possível a participação da referida testemunha – id. 80931035. É o que cumpria relatar.
Ante o exposto, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 10/11/2025, AS 09H45MIN.
Considerando a informação de que o réu encontra-se residindo em Brasília/DF e que o novo endereço da testemunha é da cidade de Valparaíso de Goiaís/GO, EXPEÇA-SE cartas precatórias para intimação das partes participar do ato, advertindo-lhe que a participação pode se dar por meio de videoconferência.
Devendo, ainda, consta na carta precatória o link para participação da audiência (https://link.tjpi.jus.br/77580c).
Por oportuno, ressalto que nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (alterado pela Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022), as audiências devem ocorrer de modo PRESENCIAL, excepcionando-se as do juízo 100% (cem por cento) digital e aquelas em que o jurisdicionado expressamente requerer a realização do ato na forma telepresencial.
Assim, considerando que nestes autos, salvo melhor juízo, não constam quaisquer das duas situações excepcionais, designo Audiência de Instrução a realizar-se PRESENCIALMENTE, no Fórum desta Comarca (situado na Av. 19 de Outubro, nº 3495, Bairro Conselheiro Alberto Silva, Parnaíba/PI).
Não obstante o exposto, caso o MPE, DPE e/ou ADVOGADO(S), queiram participar do ato por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, devem, neste caso, informar nos autos esse interesse por meio de petição, com até 72 horas antes da audiência.
De igual sorte, caso o(s) réu(s), vítima(s) e testemunha(s), tenham interesse em participar do ato por VIDEOCONFERÊNCIA, devem comunicar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o e-mail e/ou WhatsApp para encaminhamento do endereço e senha de acesso a sala virtual.
De qualquer sorte, presente nos autos pedido para conversão da audiência PRESENCIAL em por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá ser carreado aos autos, o respectivo endereço de acesso a sala virtual com até 24 horas de antecedência ao dia e horário designados para a audiência, informando-se de já, que será utilizado para o ato o aplicativo Microsoft Teams.
Por fim, o MPE, DPE e/ou ADVOGADOS, vítima(s), réu(s) e testemunha(s) deverão informar eventual problema técnico de acesso à sala de audiência virtual, antes do início do ato, por meio de ligação ou mensagem de WhatsApp ao telefone da secretaria deste juízo - (86) 3323-0606, ou mensagem através do e-mail desta unidade ([email protected]).
Junte-se aos autos CAC atualizada do réu.
Cumpra-se.
Parnaíba-PI, 18 de agosto de 2025.
LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA Juíza de Direito Auxiliar nº 02 – 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba pfsg -
18/08/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 12:40
Pedido de inclusão em pauta
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18/08/2025 11:41
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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18/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 11:23
Conclusos para despacho
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14/08/2025 18:14
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:39
Expedição de Informações.
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14/07/2025 07:30
Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
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03/07/2025 09:11
Expedição de Informações.
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01/07/2025 00:06
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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30/06/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002990-39.2013.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: THIAGO OLIVEIRA DE LIMA DESPACHO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em desfavor de Thiago Oliveira de Lima, devidamente qualificado, pela suposta prática do delito tipificado pelo art. 302, § 1º, IV, da Lei n. 9.503/97.
Denúncia oferecida em 08.03.2018 (ID. 25193543, fls. 70/72).
Recebimento da denúncia em 15.05.2018 (ID. 25193543, fls. 74).
Não localizado para citação (ID. 25193543, fls. 83), foi expedida citação por edital em 25.04.2019 (ID. 25193543, fls. 94).
Em 09.08.2019 foi declarada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, além de ser decretada a prisão preventiva do acusado, sob a justificativa de estar se furtando da aplicação da lei penal (ID. 25193543, fls. 102).
Mandado de prisão expedido em 20.08.2019 (ID. 25193543, fls. 106).
Pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa técnica do acusado em 23.08.2019 (ID. 25193543, fls. 111).
O MPE protocolou requerimento de produção antecipada de provas em 27.08.2019 (ID. 25193543, fls. 153).
Certidão de cumprimento do mandado de prisão em 28.08.2019 (ID. 25193543, fls. 171).
Parecer ministerial opinando pela revogação da prisão preventiva do acusado em 29.08.2019 (ID. 251935643, fls. 175).
Decisão, datada de 03.09.2019, revogou a prisão preventiva do acusado, fixando medidas cautelares diversas e determinando a expedição de carta precatória para a comarca de Alvorada do Norte/GO para cumprimento do alvará de soltura e, após, carta precatória para a comarca de Valparaíso/GO para fins de fiscalização das condições impostas ao acusado (ID. 25193543, fls. 182).
Expedida carta precatória à Comarca de Alvorada do Norte/GO em 03.09.2019 (ID. 25193543, fls. 186).
Expedida carta precatória de intimação para a Comarca de Valparaíso/GO (ID. 25193543, fls. 196).
Apresentada resposta à acusação em 23.09.2019 (ID. 25193543, fls. 203).
Manifestação da defesa do acusado requerendo fosse excluída a medida cautelar de recolhimento domiciliar no período noturno e a readequação da medida de proibição de ausentar-se da comarca de Valparaíso por mais de 15 (quinze) dias para mais 30 (trinta) dias, posto o réu ser motorista (ID. 25193543, fls. 211).
O MPE manifestou-se favorável ao pedido formulado pela defesa (ID. 25193543, fls. 252).
Decisão, datada de 11.12.2019, deferiu os pedidos formulados pela defesa do acusado e designou audiência de instrução para 20.02.2020 (ID. 25193543, fls. 290).
Na data acima citada, iniciada a audiência, o Juízo verificou a ausência das testemunhas, determinando consulta no SIEL para localização das testemunhas (ID. 25193543, fls. 320).
O MPE requereu nova intimação das testemunhas, indicando o endereço de Luiz Fernando Vasconcelos e a intimação do acusado para fornecer o endereço atualizado de sua mãe, Sirley Oliveira Santos de Lima (ID. 25193543, fls. 334).
Manifestação da defesa do acusando informando seu novo endereço (ID. 25193543, fls. 349).
Apresentado pelo acusado o endereço de Sirley Oliveira Santos de Lima (ID. 25193543, fls. 381).
Designada audiência de instrução para 02.05.2023 (ID. 20103419).
Pedido do advogado do réu pela redesignação de audiência por motivo de o acusado estar hospitalizado (ID. 40204032).
Em 02.05.2023, aberta a audiência, o Juízo deparou-se com o pedido de redesignação do ato, determinando nova conclusão para designação de data (ID. 40417046).
Designada nova audiência para 19.03.2024 (ID. 48909914).
O MPE recusou ciência do ato alegando ser designado para semana na qual realiza as audiências de ANPP (ID. 52929562).
A defesa do acusado requereu o cancelamento da audiência por haver disposição de comparecimento pessoal ao ato (ID. 56133008).
Designada audiência de instrução para o dia 25.03.2025, determinando ainda a intimação do MPE para informar interesse na oitiva da testemunha Luiz Fernando Vasconcelos, devendo amealhar aos autos seu endereço atualizado – id. 63366014.
A defesa informou o endereço do réu, qual seja: VILA TELEBRASÍLIA, Rua 21, Lote 10, apto 02, Asa Sul, DF, CEP 70.210-010 – BRASÍLIA/DF, e requereu que sua intimação seja feita de forma pessoal por meio de Carta Precatória – id. 64267612.
O MPE apresentou recusa a ciência da audiência designada por ser em semana na qual realiza audiências extrajudicial de oferecimento de ANPP – id. 64568784.
Designada audiência de instrução para o dia 09/10/2025 – id. 70249070. É o que cumpria relatar.
Em virtude da necessidade de readequação da pauta por este juízo, REDESIGNO audiência de instrução para o dia 20/08/2025, às 09h30min.
Considerando a informação de que o réu encontra-se residindo em Brasília/DF, EXPEÇA-SE para realização da intimação pessoal do acusado a participar do ato, advertindo-lhe que a participação pode se dar por meio de videoconferência.
Advirta-se, ainda, que o link para participação da audiência já consta nos autos (https://link.tjpi.jus.br/1b6f03).
Por oportuno, ressalto que nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (alterado pela Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022), as audiências devem ocorrer de modo PRESENCIAL, excepcionando-se as do juízo 100% (cem por cento) digital e aquelas em que o jurisdicionado expressamente requerer a realização do ato na forma telepresencial.
Assim, considerando que nestes autos, salvo melhor juízo, não constam quaisquer das duas situações excepcionais, designo Audiência de Instrução a realizar-se PRESENCIALMENTE, no Fórum desta Comarca (situado na Av. 19 de Outubro, nº 3495, Bairro Conselheiro Alberto Silva, Parnaíba/PI).
Não obstante o exposto, caso o MPE, DPE e/ou ADVOGADO(S), queiram participar do ato por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, devem, neste caso, informar nos autos esse interesse por meio de petição, com até 72 horas antes da audiência.
De igual sorte, caso o(s) RÉU(S), VÍTIMA(S) e TESTEMUNHA(S), tenham interesse em participar do ato por VIDEOCONFERÊNCIA, devem comunicar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o e-mail e/ou WhatsApp para encaminhamento do endereço e senha de acesso a sala virtual.
De qualquer sorte, presente nos autos pedido para conversão da audiência PRESENCIAL em por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá ser carreado aos autos, o respectivo endereço de acesso a sala virtual com até 24 horas de antecedência ao dia e horário designados para a audiência, informando-se de já, que será utilizado para o ato o aplicativo Microsoft Teams.
Por fim, o MPE, DPE e/ou ADVOGADOS, vítima(s), réu(s) e testemunha(s) deverão informar eventual problema técnico de acesso à sala de audiência virtual, antes do início do ato, por meio de ligação ou mensagem de WhatsApp ao telefone da secretaria deste juízo - (86) 3323-0606, ou mensagem através do e-mail desta unidade ([email protected]).
Intimações necessárias.
Junte-se aos autos CAC atualizada do réu.
Cumpra-se.
Parnaíba-PI, 27 de maio de 2025.
LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA Juíza de Direito Auxiliar n. 02 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI pfs -
27/06/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 10:53
Expedição de Informações.
-
27/06/2025 09:37
Expedição de Carta precatória.
-
23/06/2025 13:48
Expedição de Carta precatória.
-
23/06/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 07:51
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2025 13:01
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 13:38
Pedido de inclusão em pauta
-
27/05/2025 13:34
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
27/05/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 03:08
Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA DE LIMA em 07/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 13:40
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2025 22:10
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 11:58
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
05/02/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 10:16
Pedido de inclusão em pauta
-
31/01/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 12:50
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
03/10/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2024 16:43
Juntada de Petição de manifestação
-
12/09/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 09:13
Juntada de Petição de manifestação
-
18/04/2024 14:53
Juntada de Petição de manifestação
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09/04/2024 09:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/04/2024 09:35
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2024 21:09
Expedição de Carta precatória.
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03/04/2024 18:54
Expedição de Carta precatória.
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03/04/2024 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 10:21
Expedição de Mandado.
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06/03/2024 05:42
Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA DE LIMA em 04/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 07:32
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2024 08:21
Juntada de Petição de manifestação
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16/02/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 08:57
Conclusos para despacho
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16/02/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 04:29
Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA DE LIMA em 27/11/2023 23:59.
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10/11/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação
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08/11/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 09:23
Audiência Instrução designada para 19/03/2024 12:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
-
01/11/2023 11:54
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:04
Expedição de Carta precatória.
-
21/08/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 12:46
Expedição de Carta precatória.
-
05/05/2023 10:21
Audiência Instrução realizada para 02/05/2023 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
-
04/05/2023 16:25
Expedição de Informações.
-
03/05/2023 01:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 02/05/2023 23:59.
-
01/05/2023 23:27
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 13:20
Expedição de Informações.
-
14/04/2023 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:02
Juntada de comprovante
-
11/04/2023 13:21
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2023 11:06
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2023 09:49
Juntada de Petição de certidão
-
11/04/2023 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 08:55
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 11:26
Audiência Instrução designada para 02/05/2023 10:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba.
-
29/07/2022 09:08
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 09:07
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 12:03
Juntada de Petição de manifestação
-
20/03/2022 12:43
Juntada de Petição de manifestação
-
15/03/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0002990-39.2013.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: THIAGO OLIVEIRA DE LIMA Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14933) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 14 de março de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
14/03/2022 14:37
Mov. [159] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 14:30
Mov. [158] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 08:37
Mov. [157] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/11/2021 08:53
Mov. [156] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 11:43
Mov. [155] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
10/06/2021 10:39
Mov. [154] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
07/06/2021 14:32
Mov. [153] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 14:32
Mov. [152] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 14:32
Mov. [151] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 14:31
Mov. [150] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 13:02
Mov. [149] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
24/02/2021 12:48
Mov. [148] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
05/02/2021 10:07
Mov. [147] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
01/02/2021 10:25
Mov. [146] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
01/02/2021 10:25
Mov. [145] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
11/01/2021 10:48
Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
14/09/2020 09:46
Mov. [143] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 09:45
Mov. [142] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2020 09:32
Mov. [141] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002990-39.2013.8.18.0031.5013
-
02/09/2020 11:25
Mov. [140] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002990-39.2013.8.18.0031.5012
-
31/08/2020 12:48
Mov. [139] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 13:50
Mov. [138] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 14:24
Mov. [137] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002990-39.2013.8.18.0031.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
07/07/2020 13:53
Mov. [136] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
07/07/2020 09:31
Mov. [135] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 13:50
Mov. [134] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
23/06/2020 13:34
Mov. [133] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 08:45
Mov. [132] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
22/06/2020 08:44
Mov. [131] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
22/06/2020 08:43
Mov. [130] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 10:59
Mov. [129] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002990-39.2013.8.18.0031.5011
-
29/05/2020 10:13
Mov. [128] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
05/05/2020 12:55
Mov. [127] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
30/04/2020 12:51
Mov. [126] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 10:00
Mov. [125] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
13/04/2020 10:02
Mov. [124] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/03/2020 11:22
Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 10:12
Mov. [122] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/02/2020 09:35
Mov. [121] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 20: 02/2020 12:30 Fórum Salmon Lustosa.
-
07/02/2020 14:49
Mov. [120] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/02/2020 11:09
Mov. [119] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SERGIO PLACIDO . (Vista ao Ministério Público)
-
05/02/2020 06:01
Mov. [118] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 02/2020.
-
04/02/2020 18:30
Mov. [117] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/02/2020 10:10
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
03/02/2020 12:19
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
03/02/2020 10:54
Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002990-39.2013.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
03/02/2020 10:54
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002990-39.2013.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
03/02/2020 10:54
Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002990-39.2013.8.18.0031.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
17/12/2019 13:16
Mov. [111] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/12/2019 06:01
Mov. [110] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 12/2019.
-
12/12/2019 18:30
Mov. [109] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
12/12/2019 11:12
Mov. [108] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 02/2020 12:30 Fórum Salmon Lustosa.
-
12/12/2019 09:19
Mov. [107] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
08/11/2019 13:51
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 11:23
Mov. [105] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/11/2019 11:38
Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
07/11/2019 11:36
Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 11:30
Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 14:06
Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/11/2019 11:25
Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002990-39.2013.8.18.0031.5010
-
16/10/2019 09:12
Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
11/10/2019 08:04
Mov. [98] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAROLINE MARIA XAVIER ALMEIDA. (Vista ao Ministério Público)
-
10/10/2019 13:17
Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/10/2019 11:08
Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 16:34
Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
09/10/2019 13:19
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 10:50
Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/10/2019 10:49
Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 10:47
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
03/10/2019 17:40
Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002990-39.2013.8.18.0031.5009
-
24/09/2019 07:48
Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002990-39.2013.8.18.0031.5007
-
23/09/2019 06:00
Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 09/2019.
-
20/09/2019 14:10
Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
19/09/2019 13:32
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
06/09/2019 13:48
Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
06/09/2019 12:49
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
05/09/2019 06:01
Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 09/2019.
-
04/09/2019 16:10
Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/09/2019 09:47
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
03/09/2019 15:17
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
-
03/09/2019 14:53
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
03/09/2019 14:24
Mov. [78] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
-
03/09/2019 14:24
Mov. [77] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: THIAGO OLIVEIRA DE LIMA
-
03/09/2019 14:23
Mov. [76] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
-
29/08/2019 13:26
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
29/08/2019 13:25
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
29/08/2019 13:25
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/08/2019 10:47
Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002990-39.2013.8.18.0031.5006
-
28/08/2019 11:46
Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edilvo Augusto de Oliveira Santana. (Vista ao Ministério Público)
-
28/08/2019 11:39
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 11:37
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 09:21
Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
28/08/2019 09:20
Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 09:20
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 09:19
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 09:19
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 09:18
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/08/2019 15:02
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002990-39.2013.8.18.0031.5005
-
26/08/2019 09:35
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)
-
23/08/2019 12:58
Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002990-39.2013.8.18.0031.5004
-
23/08/2019 12:57
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002990-39.2013.8.18.0031.5003
-
23/08/2019 12:56
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002990-39.2013.8.18.0031.5002
-
23/08/2019 12:54
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002990-39.2013.8.18.0031.5001
-
21/08/2019 09:25
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 09:23
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002990-39.2013.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
-
16/08/2019 13:07
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
12/08/2019 11:39
Mov. [53] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
12/08/2019 11:39
Mov. [52] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de THIAGO OLIVEIRA DE LIMA.
-
09/07/2019 12:14
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
09/07/2019 11:17
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
08/07/2019 11:38
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 06:05
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 04/2019.
-
25/04/2019 14:50
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
25/04/2019 11:11
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
25/04/2019 11:01
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 10:24
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/04/2019 08:47
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2019 13:42
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
10/04/2019 12:53
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/04/2019 13:32
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 13:24
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2018 12:04
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
21/05/2018 09:58
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/05/2018 10:51
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/05/2018 08:27
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2018 08:27
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002990-39.2013.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2018 13:43
Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra THIAGO OLIVEIRA DE LIMA
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03/05/2018 10:53
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/05/2018 10:51
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
12/03/2018 10:17
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/02/2018 11:52
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
27/02/2018 11:36
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
22/02/2018 09:17
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
10/11/2017 09:04
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
06/11/2017 11:17
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 11:15
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
06/11/2017 11:06
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002990-39.2013.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
24/10/2017 12:48
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/10/2017 14:04
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2017 11:41
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
06/07/2017 11:39
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
06/07/2017 08:25
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/07/2017 08:43
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENARIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
29/06/2017 13:01
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
29/06/2017 13:00
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/05/2015 10:18
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa
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20/05/2015 09:07
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/05/2015 12:30
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
13/05/2015 09:36
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
-
13/05/2015 09:35
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de requerimento de dilação de prazo para realização de novas diligências.
-
28/04/2015 09:06
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Devolvido da delegacia solicitando mais prazos para novas diligências.
-
22/10/2013 10:49
Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa
-
21/10/2013 10:15
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
04/09/2013 12:53
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
-
04/09/2013 12:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Devolvido pelo MP com pedido de diligências.
-
30/08/2013 09:06
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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19/08/2013 10:47
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa
-
09/08/2013 10:43
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
09/08/2013 10:43
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2013
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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