15/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 03:34

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0806645-68.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA PEREIRA RÉU(S): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID n.º 77967887).

Parnaíba-PI, 4 de julho de 2025.

LUCAS CUNHA DOS SANTOS Analista Judicial
04/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2025 04:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806645-68.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA D E S P A C H O R. h.

Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por publicação ao advogado, para pagarem a dívida apontada, qual seja, R$ 30.961,40 (trinta mil e novecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) em 15 (quinze) dias, sob a advertência de serem acrescidos de multa (10%) e de honorários (10%).

O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) impugnar o cumprimento em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 525 do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento espontâneo, deverá a parte depositar, em Juízo, o valor devido, em uma conta vinculada ao presente feito.

Inaproveitado o prazo de pagamento, bloqueiem-se bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD.

Sendo infrutíferas as medidas de constrição, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 15 (quinze) dias improrrogáveis, à vista do extrato do INFOJUD e de diligência que lhe couber.

Eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada.

Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública.

Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberar sobre a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 (cinco) dias.

Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial.

Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato.

O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia.

Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes.

Quanto aos veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição.

Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante.

Infrutífera ou insuficiente a penhora procedida pelo SISBAJUD e RENAJUD e desde que haja indicação instruída de bem imóvel a penhorar, venham conclusos para penhora por termo.

Cumpra-se.

PARNAÍBA-PI, 6 de maio de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
30/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:33

Deferido o pedido de
02/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 16:19

Processo Reativado
02/04/2025 16:19

Processo Desarquivado
02/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:48

Baixa Definitiva
01/04/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:47

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 31/03/2025 23:59.
27/02/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:06

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:35

Juntada de comprovante
25/11/2024 11:19

Juntada de comprovante
22/11/2024 14:59

Expedição de Alvará.
22/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:49

Determinada Requisição de Informações
14/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
14/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA PEREIRA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:46

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA PEREIRA em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:50

Juntada de Petição de laudo pericial
04/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 16:10

Juntada de Ofício
05/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:12

Juntada de comprovante
19/01/2024 15:42

Juntada de comprovante
17/01/2024 10:32

Expedição de Alvará.
16/01/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 07:13

Determinada Requisição de Informações
11/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:40

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
15/11/2023 17:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA PEREIRA em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:52

Determinada Requisição de Informações
22/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 03:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 06:24

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:41

Juntada de comprovante
13/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:26

Determinada Requisição de Informações
10/03/2023 13:49

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
02/02/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 07:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 14:13

Juntada de contrafé eletrônica
28/10/2022 15:19

Determinada Requisição de Informações
28/10/2022 09:01

Conclusos para despacho
28/10/2022 09:00

Expedição de Certidão.
28/10/2022 09:00

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comprovante • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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