02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800084-17.2024.8.18.0109 APELANTE: MARIA LUZINETE SOUSA DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA - PI15843-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
29/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:04

Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 05:23

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 23:45

Indeferida a petição inicial
04/05/2024 23:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/02/2024 10:01

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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