03/07/2025 08:39

Juntada de Petição de documentos
02/07/2025 07:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:16

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:39

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 07:53

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801099-59.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] INTERESSADO: ELZA ISAURA DE SA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ALVARÁ JUDICIAL nº 948/2025 A MMª Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina, deferiu pedido nos autos do processo acima identificado e autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de R$ 15.137,94 (quinze mil, cento e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado na Conta Judicial de nº 2900131820989, da Agência 3791, do Banco do Brasil, para a Conta Poupança nº 16002-4, da Agência nº 3506-8, Variação 51, do Banco do Brasil, de titularidade de Júlio Vinícius Queiroz de Almeida Guedes, portador de CPF nº 020.895.203- 96.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: ELZA ISAURA DE SA, portador de CPF nº *57.***.*79-29, neste ato representado por seu advogado, Dr.

Júlio Vinícius Queiroz de Almeida Guedes - OAB/PI nº 20.201, portador de CPF nº 020.895.203- 96.

ANEXOS: Cópias da decisão que deferiu a expedição do alvará e do comprovante de depósito judicial.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Teresina/PI aos 2 de junho de 2025 (02/06/2025).

Eu, ALEXANDRE EULALIO DE PADUA, Diretor de Secretaria digitei.

Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:52

Expedição de Alvará.
04/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801099-59.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] INTERESSADO: ELZA ISAURA DE SA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por ELZA ISAURA DE SÁ em face de BANCO BRADESCO.

Intimado, o banco efetuou o pagamento, conforme id 67834745.

O advogado do exequente postulou a expedição do competente alvará, informando o devido pagamento pelo requerido. É o breve relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos eletrônicos, verifico que a parte exequente peticionou informando o adimplemento do débito pelo requerido.

O art. 924, II do CPC dispõe que: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação;” Assim, percebe-se que o pagamento informado determina a extinção da execução em questão.

A jurisprudência pátria também corrobora este entendimento.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO (ART. 794, I, CPC). 1.

Nos termos do art. 794, I, do CPC, extingue-se o processo de execução se o devedor satisfaz a obrigação. 2. É entendimento desta Corte que a extinção da execução pelo comando normativo do art. 794, I, do CPC, deve ser precedida de expressa manifestação da parte credora sobre a satisfação integral do crédito pleiteado. 3.

No caso em reexame, a exequente alega que a dívida foi extinta por pagamento. 5.

Execução Fiscal extinta pelo pagamento da obrigação (art. 794, I, CPC).

Apelação prejudicada. (TRF-1 - AC: 12329120114014302 , Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA, Data de Julgamento: 09/09/2014, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 19/09/2014).

Considerando o disposto, com o pagamento informado, o cumprimento de sentença deve ser extinto.

DISPOSITIVO Diante do exposto, determino a expedição do competente alvará em favor do causídico Júlio Vinícius Queiroz de Almeida Guedes, CPF: 020.895.203- 96, para que seja transferido o valor de R$ 15.137,94 (quinze mil, cento e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos) com eventuais acréscimos.

Ademais, intime-se o banco requerido para informar conta bancária para expedição de alvará para transferência do excesso, depositado em juízo.

Dou por extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, CPC/2015.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a expedição dos alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

TERESINA-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/03/2025 20:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
06/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 15:49

Outras Decisões
30/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:21

Recebidos os autos
14/08/2024 13:21

Juntada de Petição de certidão
17/11/2023 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/11/2023 19:09

Expedição de Certidão.
03/11/2023 08:27

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:49

Juntada de Certidão
19/10/2023 05:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:53

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 11:24

Conclusos para julgamento
07/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 06:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:37

Conclusos para decisão
28/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:43

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:12

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:42

Outras Decisões
16/01/2023 12:01

Conclusos para despacho
16/01/2023 12:01

Expedição de Carta rogatória.
12/01/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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