05/05/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/04/2025 10:45

Juntada de comprovante
03/04/2025 10:38

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ERICA ROCHELLY UCHOA DA SILVA MELO em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:30

Desentranhado o documento
19/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 08:33

Juntada de Petição de diligência
08/02/2025 03:18

Decorrido prazo de LEONARDO SARVEY DE SOUSA CAMPELO em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 09:07

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2025 17:43

Conclusos para decisão
25/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:45

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 04:06

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:33

Decorrido prazo de ERICA ROCHELLY UCHOA DA SILVA MELO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/12/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/11/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:46

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:37

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/03/2024 06:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHÃES LIMA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 05:29

Decorrido prazo de ELISANGELA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:57

Decorrido prazo de MARIA SUELY PEREIRA BARROS em 11/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:49

Expedição de Ofício.
14/03/2024 13:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
14/03/2024 13:36

Juntada de ata da audiência
14/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:38

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:37

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 05:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA SILVA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 12:45

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 20:42

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:36

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:17

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:17

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:17

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:17

Expedição de Mandado.
25/01/2024 04:07

Decorrido prazo de ERICA ROCHELLY UCHOA DA SILVA MELO em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 05:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 12:53

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:47

Expedição de Mandado.
29/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:38

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 09:52

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:52

Expedição de Mandado.
20/05/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:58

Decorrido prazo de ERICA ROCHELLY UCHOA DA SILVA MELO em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
29/04/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 00:33

Decisão Interlocutória de Mérito
08/12/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:31

Juntada de ata da audiência
29/09/2022 09:10

Desentranhado o documento
29/09/2022 09:10

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 09:00

Juntada de Petição de comprovante
29/09/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 20:45

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 16:12

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 20:50

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 07:11

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 19:14

Conclusos para decisão
02/09/2022 00:39

Decorrido prazo de ERICA ROCHELLY UCHOA DA SILVA MELO em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 03:35

Decorrido prazo de JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO em 31/08/2022 23:59.
30/08/2022 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHÃES LIMA em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 22:37

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ERICA ROCHELLY UCHOA DA SILVA MELO em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:01

Expedição de .
09/08/2022 01:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
03/08/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 19:19

Expedição de .
28/07/2022 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 09:55

Expedição de .
27/07/2022 09:28

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:28

Expedição de Mandado.
27/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2022 12:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
21/05/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR PROCESSO Nº 0001601-92.2017.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: ERICA ROCHELLY UCHOA DA SILVA MELO, JOSÉ RENATO LAGES CAVALCANTI NETO ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
06/05/2022 16:19

Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
03/05/2022 09:16

Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
31/03/2022 18:59

Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 18:58

Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 18:58

Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 18:58

Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
29/03/2022 14:12

Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5025
29/03/2022 14:10

Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5024
29/03/2022 09:53

Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5023
29/03/2022 09:52

Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5022
18/03/2022 06:01

Mov. [93] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 03/2022.
18/03/2022 00:00

Intimação

EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0001601-92.2017.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ERICA ROCHELLY UCHOA DA SILVA MELO, JOSÉ RENATO LAGES CAVALCANTI NETO Advogado(s): JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5778), SARAH MELO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 15743) DECISÃO: DECISÃO Os acusados José Renato Cavalcanti Lages Neto e Érica Rochelly Uchoa da Silva Melo apresentaram Defesa preliminar.

Porém, por equívoco, foi marcada audiência sem análise das defesas e recebimento da inicial.

Desse modo, chamo o feito à ordem para proceder com a verificação das teses trazidas nas defesas preliminares.

Erica Rochelly Uchoa da Silva Melo e José Renato Lages Cavalcanti Neto em suas petições apontaram que a denúncia é inepta, pois ali os fatos criminosos não estão descritos em todas as suas circunstâncias, impossibilitando a contraditar a denúncia.

Ocorre que, de uma simples leitura da denúncia, afere-se o relato de todas as condutas dos acusados e como ocorreu o desenvolvimento de toda empreita delituosa.

Assim, como a denúncia faleceria de justa causa, ocorre que, não enxergo qualquer das as imperfeições consignadas em ambas Defesas.

A denúncia veio carreada de elementos que possibilitam a realização de contraditório e ampla defesa, com indícios de crime, que, ao menos em uma cognição sumária, justificam o presente processo crime.

Assim sendo, recebo a denúncia oferecida contra José Renato Cavalcanti e Érica Rochelly Uchoa da Silva Melo, dando-os como incursos nas penas do art. 312, § 1º, do Código Penal, considerando que denúncia está acompanhada de elementos sólidos que fundamentaram a tipificação supracitada, que espelham materialidade induvidosa e convincentes indícios de autoria.

Nesse ponto, vislumbro que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez expõe os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos réus, a classificação do delito e rol de testemunhas, inexistindo qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma.

Citem-se os réus para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código Penal, conforme redação da Lei n° 11.719/2008), via diário oficial, por meio dos advogados constituídos.

Defiro o pleito ministerial a fim de que seja juntada o relatório de quebra de sigilo bancário prova fora produzida por força da cautelar 0000778-50.2019.8.18.0026 e decretação de sigilo processual.

Proceda-se com a intimação das partes quanto ao conteúdo das provas juntadas, possibilitando o conhecimento.

CAMPO MAIOR, 15 de março de 2022 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR
17/03/2022 19:10

Mov. [92] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
17/03/2022 11:52

Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
17/03/2022 11:51

Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
17/03/2022 11:21

Mov. [89] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ERICA ROCHELLY UCHOA DA SILVA MELO, JOSÉ RENATO LAGES CAVALCANTI NETO
18/02/2022 18:02

Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
18/02/2022 18:02

Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 18:01

Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 18:00

Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento
17/02/2022 11:37

Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5021
17/02/2022 11:24

Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5020
16/02/2022 10:05

Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
11/02/2022 12:27

Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:27

Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 12:27

Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 12:27

Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 21:44

Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5019
25/01/2022 14:52

Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 19:58

Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5018
07/12/2021 19:55

Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5017
18/11/2021 13:39

Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento
16/11/2021 19:46

Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
12/11/2021 09:56

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
25/10/2021 12:05

Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 09/2022 12:30 Sala de Audiência da 1ª Vara.
25/10/2021 11:19

Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
21/10/2021 06:00

Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 10/2021.
20/10/2021 18:10

Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
19/10/2021 16:01

Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:01

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001601-92.2017.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:01

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001601-92.2017.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:01

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001601-92.2017.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:01

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001601-92.2017.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:42

Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
17/06/2021 09:25

Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 17: 06/2021 09:25 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
23/02/2021 10:44

Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 23:11

Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5016
19/02/2021 06:00

Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 02/2021.
18/02/2021 18:10

Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
14/02/2021 12:53

Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 06/2021 09:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
14/02/2021 12:32

Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
14/02/2021 12:24

Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 12:24

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001601-92.2017.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 12:24

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001601-92.2017.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 12:24

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001601-92.2017.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 10:43

Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
22/07/2020 10:32

Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
22/07/2020 10:32

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
21/07/2020 23:14

Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5015
03/04/2020 10:29

Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
21/02/2020 22:04

Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5013
20/02/2020 10:32

Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
11/02/2020 10:01

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001601-92.2017.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
11/02/2020 09:45

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
11/02/2020 09:38

Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 09:38

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 18:05

Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5012
07/02/2020 14:26

Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
07/02/2020 08:11

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
05/02/2020 13:45

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 11:19

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
18/12/2019 11:18

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 10:56

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
18/12/2019 10:54

Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2019 10:50

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
10/12/2019 08:36

Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5011
09/12/2019 09:26

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5010
09/12/2019 08:42

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
04/12/2019 14:45

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
04/12/2019 14:43

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/11/2019 12:35

Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª DRPC - Delegacia Regional de Campo Maior
11/11/2019 12:19

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/11/2019 12:05

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 08:55

Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
06/11/2019 08:55

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
06/11/2019 08:55

Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
06/11/2019 08:53

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
01/11/2019 09:07

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
31/10/2019 08:59

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5006
31/10/2019 08:58

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5005
31/10/2019 08:58

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001601-92.2017.8.18.0026.5004
14/10/2019 08:57

Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
07/10/2019 11:29

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
28/08/2019 10:28

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
27/08/2019 14:11

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
13/08/2019 14:27

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
13/12/2018 14:41

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
05/12/2018 08:46

Mov. [7] - [ThemisWeb] Quebra de sigilo bancário - Determinada a quebra do sigilo bancário
05/12/2017 10:19

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
24/11/2017 12:54

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
10/10/2017 15:40

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
10/10/2017 11:24

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/10/2017 10:52

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
06/10/2017 10:52

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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