18/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802510-23.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): ALMIR PEREIRA GALENO RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais.

Tal deslinde se dá independente de manifestação da parte ré, conforme orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE.

Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
16/07/2025 19:56

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 19:56

Baixa Definitiva
16/07/2025 19:56

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 19:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
16/07/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:59

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:59

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
10/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802510-23.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): ALMIR PEREIRA GALENO RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, em cumprimento a Portaria nº 334/2021 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JUIPARSED, de 10 de fevereiro de 2021, do Exmo.Sr.

Dr.

Max Paulo Soares de Alcântara, CANCELO a audiência designada e, INTIMO o patrono da parte autora, para no prazo de 30 (trinta) dias juntar aos autos o extrato da conta bancária utilizada para receber o benefício previdenciário atingido, com o demonstrativo relativo ao mês da contratação impugnada.

INTIMO ainda, para juntar comprovante de residência em nome próprio, ou comprovar o vínculo com o titular do documento junto, sob pena de indeferimento da inicial.

Parnaíba, 27 de maio de 2025.

HARIANY NAIRAH BATISTA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
27/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:44

Desentranhado o documento
27/05/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/07/2025 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
23/05/2025 23:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
23/05/2025 17:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
23/05/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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