TJPI - 0000839-47.2017.8.18.0068

1ª instância - Vara Unica de Porto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO TEIXEIRA MORAIS

CPF *79.***.*84-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUAREZ GUIMARAES LOPES

CPF *77.***.*25-91

MARIA NELDIA NASCIMENTO

CPF *44.***.*04-40

MARIA DAS GRACAS DE CASTRO SANTOS

CPF *06.***.*72-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 16:00

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 21:55

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/02/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:09

    Juntada de ata da audiência

  • 16/01/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2022 01:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PORTO     Processo nº 0000839-47.2017.8.18.0068 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Autor do fato: RAIMUNDO TEIXEIRA MORAIS Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PORTO, 17 de março de 2022         VINICIUS DE SOUSA ALMEIDA Assessor Jurídico - 28501

  • 17/03/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2022 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:44

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2022 14:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2022 18:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/09/2021 10:52

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 27/09/2021 10:47

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/09/2021 13:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 09:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 09:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/09/2021 08:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/09/2021 16:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/09/2021 12:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/09/2021 11:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 10:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 02/09/2021 10:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/08/2021 17:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/07/2021 12:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/07/2021 11:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 11:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 12:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 12:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 08:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/06/2020 08:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/06/2020 14:30

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/06/2020 16:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/11/2019 11:31

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-11-12 10:00 FÓRUM LOCAL.

  • 13/11/2019 11:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 08:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/06/2019 13:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 12/06/2019 13:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/06/2019 09:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/06/2019 11:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/06/2019 10:55

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2019 08:49

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2019 15:03

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-11-12 13:00 FÓRUM LOCAL.

  • 05/06/2019 15:01

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2019-06-05 09:00 Fórum Local.

  • 05/06/2019 09:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 09:06

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2019 13:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/05/2019 15:27

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2019 15:16

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/05/2019 14:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 14:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 14:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 24/05/2019 14:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/05/2019 10:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/05/2019 12:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/11/2018 11:40

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2019-06-05 10:00 Fórum Local.

  • 09/11/2018 11:37

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-11-08 11:30 Fórum Local.

  • 08/11/2018 09:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 10:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/10/2018 12:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 29/10/2018 12:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/10/2018 12:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/10/2018 08:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/10/2018 08:41

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/10/2018 12:08

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2018 11:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 10:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 10:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 10:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 10:22

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/10/2018 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/09/2018 07:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 07:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 07:37

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/07/2018 07:39

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/07/2018 11:07

    [ThemisWeb] Juntada de Alvará

  • 25/07/2018 09:19

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-11-08 12:30 Fórum Local.

  • 25/07/2018 09:17

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO TEIXEIRA MORAIS.

  • 24/07/2018 14:29

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-07-24 10:00 Fórum Local.

  • 24/07/2018 12:29

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 07:48

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/06/2018 10:30

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-07-24 12:00 Fórum Local.

  • 08/06/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-08.

  • 07/06/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-07

  • 07/06/2018 12:26

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/06/2018 11:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 09:13

    [ThemisWeb] Revogada decisão anterior datada de 2018-04-26

  • 07/06/2018 09:04

    [ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de RAIMUNDO TEIXEIRA MORAIS.

  • 06/06/2018 13:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 13:32

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 06/06/2018 13:26

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO TEIXEIRA MORAIS.

  • 30/05/2018 09:19

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 02/05/2018 14:15

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2018 12:15

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 27/04/2018 11:46

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-04-26 09:00 Fórum.

  • 25/04/2018 10:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 25/04/2018 10:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 25/04/2018 09:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/04/2018 09:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/04/2018 10:56

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 04/04/2018 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/04/2018 15:08

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/04/2018 14:20

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2018 13:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/04/2018 12:47

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 12:47

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 12:47

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/03/2018 09:37

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2018 08:50

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 06/03/2018 14:29

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 06/03/2018 14:22

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2018 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2018 08:48

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-04-26 09:30 Fórum.

  • 06/03/2018 08:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 16:17

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0000785-81.2017.8.18.0068

  • 05/03/2018 16:13

    [ThemisWeb] Desapensado do processo 0000785-81.2017.8.18.0068

  • 26/01/2018 00:00

    Recebida a denúncia contra RAIMUNDO TEIXEIRA MORAIS

  • 10/01/2018 10:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 08:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/12/2017 11:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/12/2017 10:33

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0000785-81.2017.8.18.0068

  • 04/12/2017 10:13

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 09:08

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2017 09:08

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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