28/07/2025 21:10

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800925-65.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Título, Tutela de Urgência] INTERESSADO: ALEXSANDER BRUNO SAMPAIO BORGES INTERESSADO: M.

R.

S.

ANDRADE - ME DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por ALEXSANDER BRUNO SAMPAIO BORGES, em face de M.

R.

S.

ANDRADE - ME, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença (ID 69831615), formulado pelo exequente.

Dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, no valor atualizado, de R$ 17.364,42 (dezessete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculo constante no ID 69831622, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95; Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o valor satisfaz o débito.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito; Nada sendo requerido, ou na hipótese de anuência tácita, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão.

Efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; No que diz respeito à apresentação de EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), nos próprios autos, pela Executada, Ressalta-se que o prazo para oferecimento dos Embargos à Execução se inicia, automaticamente, após 15 (quinze) dias da intimação para pagar o débito, independentemente de nova intimação; Não havendo o pagamento dentro do prazo legal e após certificação, existindo pedido da parte exequente, promova-se a pesquisa via SISBAJUD, incluindo-se no débito a multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, contudo, na execução de astreinte não incide a multa.

Restando negativa, proceda a pesquisa ao RENAJUD, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; Realizada penhora do valor integral ou parcial, intime-se a parte executada, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (ar. 854, §3, I, CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, torna-se preclusa a alegação de impenhorabilidade; Alegando o Executado que o Exequente, em EXCESSO DE EXECUÇÃO, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°); Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117, FONAJE), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para se manifestar, em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
24/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 04:01

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800925-65.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Título, Tutela de Urgência] INTERESSADO: ALEXSANDER BRUNO SAMPAIO BORGES INTERESSADO: M.

R.

S.

ANDRADE - ME DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por ALEXSANDER BRUNO SAMPAIO BORGES, em face de M.

R.

S.

ANDRADE - ME, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença (ID 69831615), formulado pelo exequente.

Dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, no valor atualizado, de R$ 17.364,42 (dezessete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculo constante no ID 69831622, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95; Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o valor satisfaz o débito.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito; Nada sendo requerido, ou na hipótese de anuência tácita, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão.

Efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; No que diz respeito à apresentação de EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), nos próprios autos, pela Executada, Ressalta-se que o prazo para oferecimento dos Embargos à Execução se inicia, automaticamente, após 15 (quinze) dias da intimação para pagar o débito, independentemente de nova intimação; Não havendo o pagamento dentro do prazo legal e após certificação, existindo pedido da parte exequente, promova-se a pesquisa via SISBAJUD, incluindo-se no débito a multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, contudo, na execução de astreinte não incide a multa.

Restando negativa, proceda a pesquisa ao RENAJUD, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; Realizada penhora do valor integral ou parcial, intime-se a parte executada, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (ar. 854, §3, I, CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, torna-se preclusa a alegação de impenhorabilidade; Alegando o Executado que o Exequente, em EXCESSO DE EXECUÇÃO, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°); Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117, FONAJE), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para se manifestar, em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
30/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:47

Deferido o pedido de
29/01/2025 09:33

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de M. R. S. ANDRADE - ME em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2025 04:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:59

Recebidos os autos
16/12/2024 09:59

Juntada de Petição de decisão terminativa
29/08/2022 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/08/2022 11:26

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 07:43

Outras Decisões
03/06/2022 10:59

Conclusos para decisão
03/05/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:53

Juntada de Certidão
06/11/2021 02:32

Decorrido prazo de ALEXSANDER BRUNO SAMPAIO BORGES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 02:32

Decorrido prazo de ALEXSANDER BRUNO SAMPAIO BORGES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 02:32

Decorrido prazo de ALEXSANDER BRUNO SAMPAIO BORGES em 05/11/2021 23:59.
03/11/2021 21:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 12:11

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2021 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:49

Julgado procedente o pedido
29/09/2021 13:07

Conclusos para julgamento
29/09/2021 13:07

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2021 12:30 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
29/09/2021 04:25

Juntada de informação
21/09/2021 10:01

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2021 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 23:39

Audiência Conciliação designada para 29/09/2021 12:30 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
08/07/2021 03:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 02:59

Audiência Conciliação cancelada para 27/08/2020 08:30 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
27/04/2021 22:57

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2020 10:26

Outras Decisões
26/08/2020 08:17

Expedição de Certidão.
21/08/2020 10:29

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/08/2020 10:29

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2020 10:29

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/08/2020 10:29

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 19:43

Conclusos para decisão
08/07/2020 19:43

Audiência Conciliação designada para 27/08/2020 08:30 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
08/07/2020 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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