TJPI - 0014635-93.2011.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/5351-17

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 8202/PI

CPF *68.***.*00-06

GIZA HELENA COELHO

OAB: 166349/SP

CPF *47.***.*02-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:32

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 11/07/2025 23:59.

  • 29/05/2025 09:39

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 29/05/2025 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014635-93.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vista dos autos à Fazenda Pública, para que se manifeste acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, considerando o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho.

    Caso a Fazenda Pública manifeste-se pela não ocorrência da prescrição, deverá a parte interessada manifestar-se sobre a documentação acostada pela Parte Executada, bem como requerer o que entender de direito, observando a forma estabelecida pela lei.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 26 de maio de 2025.

    FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 26/05/2025 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 03:07

    Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 15:36

    Distribuído por dependência

  • 05/11/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-04.

  • 04/11/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/10/2020 11:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 11:43

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 08:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/07/2020 07:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 17:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/07/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-07-13.

  • 10/07/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2020 09:29

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 09:24

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 10/07/2020 09:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/07/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-07-10.

  • 09/07/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2020 18:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 10:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 07:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/06/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-06-17.

  • 16/06/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/06/2020 09:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 08:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 11:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/10/2017 12:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 09:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/10/2017 08:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-21.

  • 18/08/2017 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/08/2017 07:34

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/08/2017 07:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 06:07

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-10.

  • 07/07/2017 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/07/2017 09:52

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/07/2017 09:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2017 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-05.

  • 04/07/2017 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2017 12:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 07:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-20.

  • 19/06/2017 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2017 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 26/05/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-26.

  • 25/05/2017 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/05/2017 06:53

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/05/2017 06:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/05/2017 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-25.

  • 24/05/2017 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2017 12:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 09:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 07:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 13:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/12/2014 11:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2014 09:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/12/2014 08:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2014 09:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/09/2014 10:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2014 11:11

    [ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2014 10:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2014 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2014 12:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/07/2013 08:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/05/2013 08:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/04/2013 08:16

    Publicado Outros documentos em 2013-04-30.

  • 29/04/2013 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2013 11:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/04/2013 09:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2013 08:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2013 10:34

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2012 09:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/11/2011 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2011 10:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2011 10:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2011 12:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 13:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/10/2011 10:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/10/2011 13:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/10/2011 12:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2011 10:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 10:58

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2011 11:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/10/2011 10:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2011 10:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2011 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2011

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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