02/07/2025 07:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:32

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800649-24.2021.8.18.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Base de Cálculo] INTERESSADO: ANA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado por ANA LÚCIA DE SOUSA RODRIGUES em desfavor do MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA/PI.

A exequente apontou como débito da parte requerida a importância de R$ 74.667,94 (setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos).

Devidamente intimado, o requerido não apresentou impugnação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dessa forma, tendo em vista a inexistência de controvérsia sobre o valor da execução, HOMOLOGO OS CÁLCULOS JUDICIAIS juntados pela exequente ao ID 57981559, para fins de execução.

Nota-se que há um crédito em favor da exequente no valor de R$ 64.928,64 (sessenta e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) e outro em favor de seu advogado, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, equivalente a R$ 9.739,30 (nove mil setecentos e trinta e nove reais e trinta centavos).

ANTE O EXPOSTO, determino: 1.

Expeça-se ofício requisitório – Precatório - ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme disposto no art. 535, §3º, I, do CPC, no valor de R$ 64.928,64 (sessenta e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) com data da última atualização em 28/05/2024, a beneficiária ANA LÚCIA DE SOUSA RODRIGUES – CPF *60.***.*34-72 e no valor de R$ 9.739,30 (nove mil setecentos e trinta e nove reais e trinta centavos) com data da última atualização em 28/05/2024, ao beneficiário DANIEL RODRIGUES PAULO - CPF: *03.***.*07-30 (ADVOGADO). 2.

Após a juntada dos ofícios de precatório aos autos, proceda a secretaria com a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os ofícios requisitórios. 3.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, remeta-se o requisitório ao Egrégio TJPI para processamento, acompanhado dos documentos obrigatórios.

Havendo requerimento, conclua-se para decisão. 4.

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: INTIMEM-SE o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de ID 36660684 consistente na implementação do adicional de insalubridade percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico da exequente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, a partir do transcurso do prazo, ora determinado.

Por fim, tudo feito e certificado, concluam-se os autos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se e cumpram-se.

PAULISTANA-PI, data da assinatura eletrônica.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana
02/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:50

Outras Decisões
28/01/2025 15:44

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 03/10/2024 23:59.
12/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 15:32

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:30

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:05

Recebidos os autos
25/04/2024 12:05

Juntada de Petição de despacho
18/06/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/06/2023 23:05

Expedição de Certidão.
17/06/2023 10:40

Juntada de Certidão
14/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:57

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2023 09:17

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:17

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 27/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:45

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:50

Nomeado perito
14/06/2022 10:44

Conclusos para despacho
03/06/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:27

Expedição de Certidão.
25/01/2022 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 24/01/2022 23:59.
20/12/2021 21:38

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 10:22

Juntada de Petição de diligência
20/10/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 13:58

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 23:30

Expedição de Mandado.
26/08/2021 23:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2021 12:21

Conclusos para decisão
17/08/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806456-85.2022.8.18.0065

Dezuite Lopes dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/12/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0800864-45.2021.8.18.0049

Raimunda Nonata do Nascimento Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mailanny Sousa Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/05/2021 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0800864-45.2021.8.18.0049

Raimunda Nonata do Nascimento Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/06/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0709411-87.2019.8.18.0000

Maria do Carmo Alexandre

Estado do Piaui

Advogado: Adauto Fortes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/06/2019 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0800649-24.2021.8.18.0064

Municipio de Queimada Nova

Ana Lucia de Sousa Rodrigues

Advogado: Daniel Rodrigues Paulo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/06/2023 23:06

Exibir Processo