18/07/2025 02:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINIC SOARES FONTES em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/06/2025 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINIC SOARES FONTES em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:48

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801478-45.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: ALEXANDRE DOMINIC SOARES FONTES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo ID - 74617983 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

Teresina - PI, data registrada no sistema. - assinatura eletrônica - Juiz de Direito
27/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:56

Homologada a Transação
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:06

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 13:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
28/04/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 29/04/2025 13:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
14/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 02/05/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
31/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
28/03/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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