27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0016844-93.2013.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] INTERESSADO: LOJA VIANA LTDA - EPP INTERESSADO: ALINE MARIA FERREIRA CUNHA SANTOS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial constante de ID 71158920, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes em ID 71158920, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Em tempo, determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada (ID nº 70472665).

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 28 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II
26/05/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 20:39

Baixa Definitiva
26/05/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:49

Expedição de Informações.
28/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:07

Homologada a Transação
28/03/2025 08:48

Conclusos para julgamento
28/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:00

Decorrido prazo de ALINE MARIA FERREIRA CUNHA SANTOS em 20/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2024 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2024 03:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 22:42

Conclusos para decisão
28/02/2024 22:42

Expedição de Certidão.
14/12/2023 05:02

Decorrido prazo de LOJA VIANA LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.
14/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:04

Decorrido prazo de LOJA VIANA LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.
28/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:46

Decorrido prazo de ALINE MARIA FERREIRA CUNHA SANTOS em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:58

Recebidos os autos
19/12/2022 10:58

Expedição de Certidão.
27/02/2022 15:40

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
27/02/2022 15:40

Juntada de informação
10/07/2021 00:51

Decorrido prazo de LOJA VIANA LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.
15/06/2021 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:18

Juntada de Certidão
15/06/2021 08:17

Distribuído por dependência
15/06/2021 08:04

[Projudi] Juntada de Intimação
14/03/2021 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
01/02/2021 11:19

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
01/02/2021 11:19

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
29/01/2021 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
14/01/2021 10:07

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
14/01/2021 10:07

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
13/01/2021 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
14/12/2020 01:53

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
14/12/2020 01:53

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
30/11/2020 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
15/11/2020 20:50

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
15/11/2020 20:50

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
14/10/2020 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
14/09/2020 00:45

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
14/09/2020 00:45

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
18/08/2020 19:00

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
18/08/2020 19:00

[Projudi] Decisão ou Despacho
23/05/2020 18:52

[Projudi] Conclusos para Despacho
23/05/2020 18:52

[Projudi] Juntada de Conclusão
23/05/2020 18:51

[Projudi] Processo Desarquivado
09/04/2016 11:58

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento
27/06/2014 07:44

[Projudi] Processo Arquivado
27/06/2014 07:44

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
28/03/2014 10:05

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
25/02/2014 09:04

[Projudi] Decisão ou Despacho
17/02/2014 12:14

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
17/02/2014 12:14

[Projudi] Juntada de Conclusão
27/01/2014 14:28

[Projudi] Expedição de Intimação
27/01/2014 14:28

[Projudi] Homologada a Transação
03/12/2013 07:41

[Projudi] Conclusos para Sentença
03/12/2013 07:41

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
03/12/2013 07:41

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
29/11/2013 09:19

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
07/11/2013 09:33

[Projudi] Juntada de Citação
24/10/2013 11:54

[Projudi] Expedição de Citação
24/10/2013 11:54

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
24/10/2013 11:54

[Projudi] Decisão ou Despacho
06/06/2013 11:10

[Projudi] Decisão ou Despacho
11/04/2013 12:08

[Projudi] Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória
11/04/2013 12:08

[Projudi] Distribuído por Sorteio
11/04/2013 12:08

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2013

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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