12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800570-76.2023.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID n.º 63517235) proposto por FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SILVA em face de BANCO PAN S.A., todos já devidamente qualificados no processo retro.

Após ulteriores trâmites, a parte executada comprovou, tempestivamente, a obrigação de pagar determinada nos autos em epígrafe (ID n.º 68692955), sobrevindo decisão autorizando o levantamento dos valores referentes ao cumprimento de sentença em favor da parte autora e do seu causídico (ID n.º 75134759).

Alvará judicial (ID n.º 76560349).

Intimado para informar acerca da satisfação da obrigação ou dar prosseguimento ao feito, importando, o silêncio em anuência com a satisfação da dívida, com a consequente extinção da obrigação, o exequente permaneceu silente (ID n.º 77331911). É o brevíssimo relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Dito isso, considerando o cumprimento da obrigação de pagar, assim como, a determinação da expedição de alvará em favor da parte exequente, revela-se a quitação do débito.

Isto posto, solidário aos argumentos supra, com supedâneo nos arts. 924, II e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, determino a extinção da presente execução.

Sem custas no presente incidente.

Transitada em julgado a sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, 11 de junho de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
13/09/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 11:29

Baixa Definitiva
13/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/09/2024 11:28

Transitado em Julgado em 10/09/2024
13/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 11:35

Expedição de intimação.
25/06/2024 11:10

Juntada de manifestação
25/04/2024 11:17

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SILVA - CPF: *72.***.*44-04 (APELANTE) e provido
17/04/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/03/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2023 09:44

Conclusos para o Relator
06/12/2023 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SILVA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/11/2023 23:59.
23/10/2023 12:15

Expedição de intimação.
16/10/2023 11:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2023 12:35

Recebidos os autos
11/10/2023 12:35

Conclusos para Conferência Inicial
11/10/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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