TJPI - 0004204-02.2012.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 11:02

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 11:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 06:38

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 17/08/2023 06:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/07/2023 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 04:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 04:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 03:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 19:52

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 06:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2022 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 11:27

    Juntada de mandado

  • 01/04/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0004204-02.2012.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS Advogado(s):     ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)      Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.     PARNAÍBA, 14 de março de 2022     BRENNA LARISSA DA CUNHA Oficial de Gabinete - 27993 PORTARIA CEAS

  • 14/03/2022 16:27

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:26

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/01/2022 09:11

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 10:50

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/05/2021 09:03

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:14

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/04/2021 08:17

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/04/2021 11:52

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 14:18

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004204-02.2012.8.18.0031.5002

  • 05/03/2021 10:19

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/03/2021 10:06

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 01/03/2021 10:03

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 10:43

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 12:46

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/09/2020 08:29

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 27/07/2020 10:30

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 16:00

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 07/04/2020 14:32

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 13:39

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/02/2020 09:42

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 12/02/2020 12:56

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/02/2020 13:30

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004204-02.2012.8.18.0031.5001

  • 27/01/2020 09:43

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/01/2020 13:34

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/01/2020 13:33

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 11:03

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/01/2020 11:46

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 21:57

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 19/08/2019 10:13

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/08/2019 11:03

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 10:44

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2019 10:40

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 12/11/2018 11:09

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/05/2018 06:40

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 02/09/2015 12:28

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/09/2015 12:25

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/09/2015 12:24

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/09/2015 12:21

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/09/2015 12:02

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/09/2015 11:55

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/09/2015 11:51

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/09/2015 11:43

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/09/2015 11:36

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/09/2015 11:31

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/09/2015 08:10

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 24/08/2015 09:54

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 24/08/2015 09:53

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0012 recebido na Central de Mandados.

  • 24/08/2015 09:44

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 17/08/2015 12:48

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 12/08/2015 09:02

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 03/07/2015 10:40

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 03/07/2015 10:38

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0006 recebido na Central de Mandados.

  • 03/07/2015 10:38

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0007 recebido na Central de Mandados.

  • 03/07/2015 10:38

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0008 recebido na Central de Mandados.

  • 03/07/2015 10:38

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0009 recebido na Central de Mandados.

  • 03/07/2015 10:38

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0010 recebido na Central de Mandados.

  • 03/07/2015 10:38

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0011 recebido na Central de Mandados.

  • 18/06/2015 11:10

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência

  • 18/06/2015 08:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/06/2015 14:29

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 25/05/2015 08:56

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - AUDIENCIAS SEMANA NACIONAL LEI MARIA DA PENHA

  • 05/05/2015 10:23

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência

  • 04/05/2015 13:22

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 12/12/2014 10:15

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 28/10/2014 11:15

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 28/10/2014 11:12

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 28/10/2014 11:12

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 28/10/2014 11:12

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.

  • 28/10/2014 11:12

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.

  • 28/10/2014 11:12

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004204-02.2012.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.

  • 28/10/2014 11:11

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência

  • 15/10/2014 12:58

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - recebido em secretaria nesta data para dar cumprimento ao despacho - audiência designada

  • 14/10/2014 11:38

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 13/10/2014 11:49

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 19/09/2014 13:17

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 08/04/2014 09:50

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/04/2014 12:08

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/03/2014 09:09

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 21/02/2014 13:56

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2014 12:40

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 23/01/2014 10:52

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 23/01/2014 10:51

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento

  • 19/11/2013 08:20

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento

  • 19/11/2013 08:09

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 20/09/2013 09:24

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Preventiva

  • 28/06/2013 10:37

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho. Expedido certidão que decorreu prazo do presente edital, sem que o réu tenha atendido a citação para apresentar defesa no prazo legal

  • 22/04/2013 12:04

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 22/04/2013 08:46

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 03/04/2013 08:56

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 20/02/2013 08:00

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 20/02/2013 07:51

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - juntada de mandado de citação - réu não foi encontrado

  • 30/01/2013 09:15

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido Mandado de Citação ao acusado para apresentar defesa no prazo legal

  • 29/01/2013 09:48

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 15/01/2013 09:11

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 11:57

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 03/12/2012 11:29

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Preparados com vista a 6ª Promotoria

  • 29/11/2012 08:50

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Preparados ao distribuidor do MP

  • 27/11/2012 13:24

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 27/11/2012 13:24

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2012

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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