07/07/2025 19:43

Conclusos para julgamento
07/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 09:30 JECC União Sede.
02/07/2025 07:01

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES BORGES em 26/06/2025 23:59.
01/07/2025 09:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/07/2025 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2025 21:36

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2025 22:51

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:47

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801094-64.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIA RODRIGUES BORGES REU: BANCO MASTER S/A DECISÃO O art. 320 do Código de Processo Civil estabelece, como um dos requisitos da petição inicial, que a peça esteja acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

No caso em tela, a juntada do comprovante de residência da parte autora é essencial para a definição da competência deste Juizado, sendo inviável o prosseguimento da demanda sem referido documento.

Ressalte-se que, diante da ausência da documentação, este Juízo oportunizou à parte autora a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do CPC (ID 75451622), tendo a determinação sido devidamente cumprida (ID 75943162).

Dessa forma, recebo a emenda à inicial, defiro o pedido de Justiça Gratuita, com fundamento no art. 98 do CPC, e determino o regular prosseguimento do feito. À Secretaria, para expedição de citação da parte requerida e designação de audiência de conciliação e instrução, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

União-PI, data registrada no sistema.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz de Direito do JECC União Sede
30/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:01

Recebida a emenda à inicial
19/05/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:26

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:53

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA RODRIGUES BORGES - CPF: *40.***.*10-63 (AUTOR).
06/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 09:30 JECC União Sede.
06/05/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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