12/07/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 20:13

Juntada de Certidão
02/07/2025 07:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MERITO D MARTONNE LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVEIRA FILHO em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011793-29.2000.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: Procuradoria Geral do Município de Teresina REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL MERITO D MARTONNE LTDA - ME DECISÃO Inicialmente, determino que se promova a evolução da classe processual, passando a tramitar sob a classe de cumprimento de sentença, em razão do estágio procedimental atualmente verificado.

Considerando a manifestação, ID 69553921, bem como consulta aos autos, determino que a Secretaria desta Unidade Jurisdicional proceda com o cadastro o advogado constituído pela executada conforme, ID 33093878, às fls 288/289.

Por fim, considerando que o presente cumprimento de sentença deve observar os preceitos estabelecidos nos artigos 523 e 536 do Código de Processo Civil, determino: a intimação da parte executada para cumprir a ordem judicial, ora executada demolindo a obra construída ilegalmente, no prazo de 15 (dias), a contar da ciência desta decisão, nos termos do que foi determinado na sentença; que a parte executada pague a dívida referente aos honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, depositando a quantia na conta bancária do Fundo de Honorários da Procuradoria Geral do Município de Teresina (Banco do Brasil, Agência 3791-5, C/C 68.519-9), conforme determina o artigo 523 do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 29 de abril de 2025.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
02/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:26

Outras Decisões
29/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:49

Determinada diligência
03/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2024 05:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MERITO D MARTONNE LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 06:46

Juntada de Petição de diligência
29/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
29/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
29/04/2023 11:38

Juntada de Certidão
13/02/2023 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 20:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 20:12

Expedição de Mandado.
10/02/2023 12:22

Expedição de Mandado.
10/02/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 01:18

Decorrido prazo de WELLYSON JORGE DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
17/10/2022 12:04

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:02

Juntada de petição
12/10/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2022 10:33

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 09:14

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:14

Expedição de Mandado.
20/09/2022 13:31

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:14

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:03

Outras Decisões
16/09/2022 12:57

Conclusos para despacho
16/09/2022 12:57

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:30

Outras Decisões
19/08/2022 15:28

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:09

Distribuído por dependência
16/01/2019 10:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
08/01/2019 13:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/11/2018 09:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/10/2018 07:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
10/10/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-10.
09/10/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-09
08/10/2018 16:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 15:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/10/2018 15:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 15:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/10/2018 14:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2018 08:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
02/08/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-08-02.
01/08/2018 15:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-01
31/07/2018 15:05

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/02/2016 10:10

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
06/10/2015 11:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/10/2015 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2015 12:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/09/2015 12:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/09/2015 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/03/2013 11:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/03/2013 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/06/2009 12:07

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
01/06/2009 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/04/2009 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/12/2007 10:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/11/2007 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/10/2007 10:37

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
12/04/2007 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/03/2007 08:09

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
11/01/2007 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/08/2006 10:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/06/2006 14:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/06/2006 14:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/03/2006 12:42

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/09/2004 10:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/06/2004 12:32

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
02/06/2004 09:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
12/11/2003 00:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/11/2003 00:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/10/2003 00:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/08/2003 00:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/12/2002 00:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/11/2002 00:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/12/2001 00:12

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
01/10/2001 00:11

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
29/08/2001 00:10

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
21/08/2001 00:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
05/07/2001 00:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/05/2001 00:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/01/2001 00:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/10/2000 00:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/10/2000 00:04

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2000-10-06 00:04.
27/09/2000 00:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2000 00:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/01/2000 00:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2000

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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