TJPI - 0005675-15.2013.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Manoel de Sousa Dourado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 03:39
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 03:39
Decorrido prazo de RENATA MARIA DE SOUSA E SILVA em 26/06/2025 23:59.
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05/06/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 11:13
Conclusos para despacho
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02/06/2025 11:07
Juntada de informação
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02/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0005675-15.2013.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Não padronizado] IMPETRANTE: J.
G.
D.
S.
N., RENATA MARIA DE SOUSA E SILVA IMPETRADO: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de compelir o Estado do Piauí e sua Secretaria de Saúde a fornecer, de forma contínua, os insumos médicos indispensáveis ao tratamento de saúde de João Guilherme da Silva Nascimento, menor impúbere acometido por Epidermólise Bolhosa Distrófica, doença genética grave, rara e degenerativa, que requer cuidados permanentes com uso de curativos especiais, antissépticos tópicos e suplementação nutricional.
Consta nos autos o pedido de levantamento de valores depositados judicialmente (Id. 21909549), no montante de R$ 119.510,07 (cento e dezenove mil, quinhentos e dez reais e sete centavos), destinado à aquisição de insumos atualizados e prescritos por laudo médico específico, em substituição aos anteriormente autorizados judicialmente.
Salienta-se que o pedido de substituição dos insumos foi apresentado desde o ano de 2021 pela parte impetrante (Id. 5740814), tendo sido o Estado do Piauí regularmente intimado para se manifestar sobre a solicitação, conforme demonstram os despachos constantes dos Ids. 6825818 e 10275946, bem como as manifestações nos Ids. 21898589 e 22534926.
Entretanto, até o presente momento, não houve apreciação judicial definitiva sobre a viabilidade da substituição pleiteada, circunstância que impede o deferimento imediato do levantamento de valores, haja vista a necessidade de análise técnica sobre a pertinência e adequação dos novos insumos indicados.
Por outro lado, quanto à manifestação do ente estatal que aponta eventual descumprimento da destinação de valores levantados anteriormente (R$ 4.331,10), verifica-se, a partir do comprovante bancário de Id. 15534284, que o montante corresponde à soma do capital principal de R$ 4.059,91 e dos rendimentos de R$ 271,19, ou seja, não há valor “não utilizado” a ser devolvido.
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 139, IV, art. 497 do CPC e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proteção integral da criança e do direito à saúde (arts. 1º, III, 6º e 196 da CF), DECIDO: (i) AFASTO o pedido de devolução da quantia de R$ 273,14 formulado pelo Estado do Piauí, porquanto a quantia corresponde aos rendimentos acrescidos ao capital judicial depositado e regularmente levantado (Id. 15534284), inexistindo desvio de finalidade; (ii) DETERMINO o regular processamento do pedido de levantamento de valores formulado no Id. 21909549, vinculando-o à análise da viabilidade de substituição dos insumos, sem autorizar, por ora, o efetivo levantamento, até ulterior deliberação deste juízo; (iii) DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NATJUS/TJPI, para emissão de parecer técnico no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da viabilidade terapêutica, custo-efetividade, segurança e adequação sanitária dos insumos indicados em substituição aos anteriormente autorizados; Após o retorno do parecer técnico do NATJUS, retornem os autos conclusos para apreciação definitiva do pedido de substituição e do levantamento dos valores indicados.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Teresina (PI), data registrada no sistema.
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator -
30/05/2025 11:02
Juntada de Certidão
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30/05/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 10:53
Expedição de intimação.
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30/05/2025 10:53
Expedição de intimação.
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23/05/2025 12:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/01/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 13:42
Conclusos para o Relator
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11/12/2024 12:42
Juntada de Petição de manifestação
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11/12/2024 11:24
Juntada de petição
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03/12/2024 11:15
Juntada de petição
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28/11/2024 22:23
Expedição de intimação.
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28/11/2024 22:23
Expedição de intimação.
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19/11/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2024 20:31
Conclusos para o Relator
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06/08/2024 03:29
Decorrido prazo de RENATA MARIA DE SOUSA E SILVA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 03:29
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.
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05/07/2024 17:32
Expedição de intimação.
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05/07/2024 17:32
Expedição de intimação.
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27/06/2024 16:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/05/2024 11:59
Conclusos para o Relator
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11/05/2024 03:10
Decorrido prazo de RENATA MARIA DE SOUSA E SILVA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 03:10
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.
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08/04/2024 12:18
Expedição de intimação.
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08/04/2024 12:18
Expedição de intimação.
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04/04/2024 08:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/02/2024 14:24
Juntada de informação
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16/02/2024 13:30
Conclusos para o Relator
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16/02/2024 03:10
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:10
Decorrido prazo de RENATA MARIA DE SOUSA E SILVA em 15/02/2024 23:59.
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19/12/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 13:01
Juntada de Certidão
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07/12/2023 11:58
Expedição de Alvará.
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05/12/2023 11:15
Outras Decisões
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07/11/2023 11:26
Juntada de Petição de manifestação
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13/09/2023 11:50
Conclusos para o Relator
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13/09/2023 11:49
Juntada de Certidão
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14/08/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 10:33
Conclusos para o Relator
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04/05/2023 00:12
Decorrido prazo de RENATA MARIA DE SOUSA E SILVA em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:11
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO em 03/05/2023 23:59.
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29/03/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 23:41
Conclusos para o Relator
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12/12/2022 23:41
Juntada de Certidão
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11/11/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 19:43
Conclusos para o Relator
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26/07/2022 00:29
Decorrido prazo de RENATA MARIA DE SOUSA E SILVA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 00:29
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.
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22/06/2022 12:31
Expedição de intimação.
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26/04/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 10:38
Conclusos para o Relator
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18/02/2022 00:04
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:00
Decorrido prazo de RENATA MARIA DE SOUSA E SILVA em 17/02/2022 23:59.
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24/01/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
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17/01/2022 22:17
Expedição de intimação.
-
17/01/2022 22:17
Expedição de intimação.
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17/01/2022 22:15
Expedição de intimação.
-
17/01/2022 22:15
Expedição de intimação.
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13/01/2022 22:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2022 19:14
Conclusos para o relator
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09/01/2022 19:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/01/2022 19:14
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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07/01/2022 08:45
Juntada de Certidão
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14/12/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 20:39
Juntada de Petição de manifestação
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03/12/2021 09:46
Conclusos para o Relator
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02/12/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
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29/11/2021 09:06
Juntada de outras peças
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29/11/2021 09:02
Juntada de outras peças
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27/11/2021 09:37
Juntada de Certidão
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27/11/2021 09:37
Juntada de Certidão
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27/11/2021 09:33
Expedição de intimação.
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11/10/2021 09:09
Juntada de outras peças
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30/09/2021 10:30
Mov. [122] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.
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21/09/2021 13:05
Mov. [121] - [eTJPI] Publicação
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21/09/2021 12:53
Mov. [120] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.218, página Nº 53, de 17: 09/2021, com a publicação no dia 20/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
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13/09/2021 09:08
Mov. [119] - [eTJPI] Expedição de documento
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13/09/2021 09:07
Mov. [118] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910626984
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25/11/2020 13:55
Mov. [117] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.
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27/01/2020 11:23
Mov. [116] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
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22/01/2020 08:42
Mov. [115] - [eTJPI] Remessa
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21/01/2020 00:03
Mov. [114] - [eTJPI] Publicação
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21/01/2020 00:03
Mov. [113] - [eTJPI] Publicação
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20/01/2020 18:09
Mov. [112] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 36, de 20: 01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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20/01/2020 18:09
Mov. [111] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 36, de 20: 01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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20/01/2020 11:43
Mov. [110] - [eTJPI] Recurso Especial
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20/01/2020 11:37
Mov. [109] - [eTJPI] Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/10/2019 08:15
Mov. [108] - [eTJPI] Remessa
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16/10/2019 14:46
Mov. [107] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
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16/10/2019 11:30
Mov. [106] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO Nº 14953: 2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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11/10/2019 15:10
Mov. [105] - [eTJPI] Remessa
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11/10/2019 15:08
Mov. [104] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
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08/10/2019 11:48
Mov. [103] - [eTJPI] Remessa
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01/11/2018 16:05
Mov. [102] - [eTJPI] Recebimento - Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.
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15/10/2018 14:37
Mov. [101] - [eTJPI] Recebimento - Recebimento dos autos no NUGEP.
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03/10/2018 10:16
Mov. [100] - [eTJPI] Remessa - AUTOS SOBRESTADOS
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03/10/2018 10:14
Mov. [99] - [eTJPI] Expedição de documento - AUTOS SOBRESTADOS
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12/07/2018 15:25
Mov. [98] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
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12/07/2018 10:56
Mov. [97] - [eTJPI] Remessa
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12/07/2018 10:56
Mov. [96] - [eTJPI] Mero expediente - Interposição de RE e REsp em 10.03.2015, Movimentações n° 49 e 50, DETERMINO se proceda à baixa provisória do processo do sistema e-TJPI de modo a excluí-lo da lista de processos parados há mais de 100 dias.
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05/06/2018 11:33
Mov. [95] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete Des. Oliveira.
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30/05/2018 10:29
Mov. [94] - [eTJPI] Conclusão
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30/05/2018 10:28
Mov. [93] - [eTJPI] Decurso de Prazo
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29/05/2018 18:18
Mov. [92] - [eTJPI] Petição - protocolo nº 6581: 2018
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02/05/2018 16:05
Mov. [91] - [eTJPI] Protocolo de Petição - n°6581: 2018
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02/05/2018 16:04
Mov. [90] - [eTJPI] Recebimento - Na coordenadoria Cível Com Petição
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25/04/2018 12:41
Mov. [89] - [eTJPI] Documento - Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado
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20/04/2018 10:43
Mov. [88] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do NCPC.
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15/02/2018 13:12
Mov. [87] - [eTJPI] Recebimento
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15/02/2018 00:03
Mov. [86] - [eTJPI] Publicação
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09/02/2018 14:10
Mov. [85] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 66, de 09: 02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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09/02/2018 12:26
Mov. [84] - [eTJPI] Remessa
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09/02/2018 12:25
Mov. [83] - [eTJPI] Mero expediente - Compulsando os autos, entendo pela necessidade de intimação das partes demandantes para manifestarem se ainda existe interesse no seguimento do feito. E caso ainda exista interesse no prosseguimento do feito, que seja
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07/02/2018 12:25
Mov. [82] - [eTJPI] Recebimento - Petição de nº 1622 no gabinete Des. Oliveira.
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07/02/2018 08:37
Mov. [81] - [eTJPI] Protocolo de Petição
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17/01/2018 09:56
Mov. [80] - [eTJPI] Recebimento
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15/01/2018 18:06
Mov. [79] - [eTJPI] Conclusão
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15/01/2018 18:05
Mov. [78] - [eTJPI] Documento - protocolo nº 1237: 2016
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20/12/2017 09:52
Mov. [77] - [eTJPI] Documento
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23/11/2017 19:26
Mov. [76] - [eTJPI] Petição - protocolo nº 17884: 2017
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17/11/2017 17:17
Mov. [75] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Nº 017884: 2017.
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17/11/2017 17:16
Mov. [74] - [eTJPI] Recebimento - COM PETIÇÃO.
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22/06/2017 13:34
Mov. [73] - [eTJPI] Redistribuição - Conforme portaria Nº 2547: 2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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15/02/2016 08:31
Mov. [72] - [eTJPI] Documento
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04/02/2016 10:42
Mov. [71] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Luis Soares de Amorim.
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01/02/2016 11:35
Mov. [70] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação
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28/01/2016 12:59
Mov. [69] - [eTJPI] Documento - mandado de cumprimento de decisão
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28/01/2016 12:57
Mov. [68] - [eTJPI] Expedição de documento - aviso de intimação
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15/10/2015 14:40
Mov. [67] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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15/10/2015 12:09
Mov. [66] - [eTJPI] Decisão - À Sescar Cível - Determino o imediato fornecimento dos medicamentos ao impetrante sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 até o limite de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.
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08/10/2015 10:40
Mov. [65] - [eTJPI] Recebimento - Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
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07/10/2015 18:30
Mov. [64] - [eTJPI] Conclusão - juntada de petição protocolo nº 010194
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05/10/2015 11:55
Mov. [63] - [eTJPI] Petição
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24/04/2015 16:31
Mov. [62] - [eTJPI] Publicação - Aviso de intimação ( Referente ao Recurso Extraordinário)
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24/04/2015 16:28
Mov. [61] - [eTJPI] Publicação - Aviso de intimação referente ao Recurso Especial
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23/04/2015 12:47
Mov. [60] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário
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23/04/2015 12:46
Mov. [59] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de intimação referente ao recurso especial
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16/04/2015 16:28
Mov. [58] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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16/04/2015 10:49
Mov. [57] - [eTJPI] Remessa - À Sescar Cível.
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13/04/2015 11:23
Mov. [56] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
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13/04/2015 11:23
Mov. [55] - [eTJPI] Documento - juntada de petição contrarrazões nº 003462 e 003463
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10/04/2015 19:25
Mov. [54] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
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06/04/2015 11:28
Mov. [53] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dr. Pedro Rycardo Couto
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26/03/2015 17:24
Mov. [52] - [eTJPI] Publicação - AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
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25/03/2015 12:27
Mov. [51] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário
-
19/03/2015 09:25
Mov. [50] - [eTJPI] Recebimento - da pgj, c: ciente
-
11/03/2015 16:55
Mov. [49] - [eTJPI] Remessa - portaria 362: 11
-
11/03/2015 16:55
Mov. [48] - [eTJPI] Documento - recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002171 e 002170
-
10/03/2015 16:40
Mov. [47] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
-
09/03/2015 10:10
Mov. [46] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Luis Soares Amorim - Est. Nestor
-
06/03/2015 10:03
Mov. [45] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.
-
05/03/2015 10:28
Mov. [44] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.
-
05/03/2015 10:27
Mov. [43] - [eTJPI] Publicação - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.698 de 04: 03/2015, com a publicação no dia 05/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
26/02/2015 11:45
Mov. [42] - [eTJPI] Recebimento - DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.
-
26/02/2015 09:55
Mov. [41] - [eTJPI] Julgamento - À Seju - Segurança concedida.
-
24/02/2015 10:22
Mov. [40] - [eTJPI] Recebimento - Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
-
24/02/2015 10:16
Mov. [39] - [eTJPI] Recebimento - Processo devolvido ao gabinete.
-
24/02/2015 09:53
Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento - Processo devolvido à Seju
-
23/02/2015 11:27
Mov. [37] - [eTJPI] Recebimento - Recebido processo da Seju.
-
23/02/2015 11:20
Mov. [36] - [eTJPI] Remessa - AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.
-
20/02/2015 09:06
Mov. [35] - [eTJPI] Expedição de documento - Certidão de julgamento.
-
19/02/2015 09:37
Mov. [34] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
-
11/02/2015 10:15
Mov. [33] - [eTJPI] Inclusão em pauta
-
06/02/2015 13:09
Mov. [32] - [eTJPI] Remessa - À Seju- inclua-se em pauta.
-
06/11/2013 08:41
Mov. [31] - [eTJPI] Recebimento - Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
-
05/11/2013 12:23
Mov. [30] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
05/11/2013 12:23
Mov. [29] - [eTJPI] Petição - DEVOLVIDO DA PGJ
-
08/10/2013 08:19
Mov. [28] - [eTJPI] Remessa
-
07/10/2013 12:54
Mov. [27] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
-
07/10/2013 11:24
Mov. [26] - [eTJPI] Mero expediente - À Sescar Cível - Remessa à PGJ.
-
04/10/2013 10:09
Mov. [25] - [eTJPI] Recebimento - os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira
-
03/10/2013 10:30
Mov. [24] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
03/10/2013 10:30
Mov. [23] - [eTJPI] Decurso de Prazo
-
20/09/2013 19:15
Mov. [22] - [eTJPI] Petição
-
16/09/2013 19:53
Mov. [21] - [eTJPI] Mandado - de fls. 100 e 101 e juntados aos autos
-
13/09/2013 19:17
Mov. [20] - [eTJPI] Documento - contestação protocolo nº 035085
-
12/09/2013 17:41
Mov. [19] - [eTJPI] Petição - Contestação.
-
12/09/2013 17:37
Mov. [18] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
-
11/09/2013 10:16
Mov. [17] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.
-
03/09/2013 09:09
Mov. [16] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação
-
29/08/2013 13:37
Mov. [15] - [eTJPI] Documento - de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)
-
29/08/2013 13:36
Mov. [14] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação
-
28/08/2013 16:57
Mov. [13] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL.
-
28/08/2013 12:59
Mov. [12] - [eTJPI] Decisão - À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.
-
28/08/2013 12:04
Mov. [11] - [eTJPI] Recebimento - Processo recebido no gabinete Des. Oliveira
-
28/08/2013 11:51
Mov. [10] - [eTJPI] Remessa - os autos à sescar cível
-
28/08/2013 10:03
Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento - os autos Gab Des José James
-
27/08/2013 09:20
Mov. [8] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
27/08/2013 09:20
Mov. [7] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
-
27/08/2013 07:43
Mov. [6] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
27/08/2013 07:37
Mov. [5] - [eTJPI] Distribuição
-
26/08/2013 13:54
Mov. [4] - [eTJPI] Decisão
-
26/08/2013 13:54
Mov. [3] - [eTJPI] Petição
-
26/08/2013 13:53
Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento
-
26/08/2013 13:50
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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