02/07/2025 06:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:40

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842205-64.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: REGINA MARIA ALVES DE CARVALHO DE SOUSAREU: BANCO BMG SA DESPACHO A legislação processual vigente é clara ao estabelecer que o magistrado não é apenas o destinatário da prova, ao contrário, depreende-se do art. 370, caput, do Código de Processo Civil, que o juiz também tem papel ativo no que tange à produção probatória.

Trata-se de corolário da busca da verdade real dos fatos, elemento essencial para que seja possível proferir uma decisão de mérito efetivamente justa, conforme previsto no art. 6.º, do CPC.

Assim, considerando que ainda pairam dúvidas sobre a regularidade do negócio questionado nos autos, e com vista a melhor apurar os fatos trazidos pelas partes, determino, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, do numerário supostamente a ela emprestado, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do art. 400 do CPC.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 19:10

Conclusos para despacho
06/04/2025 19:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
04/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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